Câmara adia votação de PEC que impede MP de fazer investigações

Casa ainda não definiu nova data para deliberação

Terra

A Câmara dos Deputados adiou nesta quinta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que restringe a investigação criminal às polícias Federal e Civil, o que impede o Ministério Público de abrir inquéritos. A informação foi divulgada pela Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara. A votação estava prevista para o próximo dia 26 e, segundo a Agência Câmara, uma nova data deverá ser marcada durante reunião do presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), com o grupo de trabalho que discute o texto.

A PEC foi um dos alvos das manifestações populares ocorridas em todo o País nos últimos dias. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, o povo mostrou sua insatisfação também com esta proposta. "Há 25 anos, desde que a Constituição de 1988 deu esse poder ao Ministério Público, a sociedade sempre viu nossa instituição como parceira na defesa dos direitos da população, e por isso o povo saiu para protestar contra a PEC 37", disse ele.

O procurador classificou a iniciativa parlamentar para retirar o poder de investigação do Ministério Público como "uma farsa para perpetuar a impunidade". Durante dois meses, segundo ele, o Ministério Público procurou negociar com o Congresso uma solução para a questão. "Depois de ouvir todo tipo de tolices e maluquices, parecia que tudo estava perdido, mas agora, com a mobilização de toda a categoria, há possibilidade de mudar essa situação", ressaltou.

Wellington Cabral Saraiva, subprocurador da República e integrante do Conselho Nacional de Justiça, afirmou que os protestos tinham vários cartazes dizendo que as pessoas saíram do Facebook para protestar. "Da mesma forma, os procuradores saíram dos seus gabinetes e resolveram lutar contra a PEC 37", alegou. Segundo ele, a população mostrou que é contra a proposta e que o País "não quer uma república de delegados".