Ministro da Advocacia-Geral da União afirmou que servidores de áreas consideradas essenciais, como o SUS, devem ter o direito de greve negado
AE
À frente dos estudos para o desenho da nova lei, Adams afirmou que
ela deve proibir o expediente pelo qual os grevistas vão ao local de
trabalho e desempenham suas funções de forma minuciosa, retardando a
prestação de serviços como liberação alfandegária de mercadorias e
checagem de passaportes nos aeroportos.
Além disso, Adams afirmou que servidores de áreas consideradas
essenciais, como médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou funcionários
da Justiça Eleitoral em período de eleição, devem ter o direito de
greve negado. O direito a cortar o ponto será mantido, bem como a
substituição de servidores federais em greve por servidores públicos de
Estados e municípios.
Além da AGU, técnicos dos ministérios do Planejamento, do Trabalho e
da Casa Civil estão envolvidos na discussão do projeto em Brasília. A
questão sempre foi um tabu para o governo federal - a Constituição de
1988 prevê a lei, que, no entanto, nunca foi criada.
"A greve deste ano mostrou a todos no governo a urgência de uma lei
específica para os servidores. Isso está na nossa agenda de curto
prazo", disse Adams.
O advogado-geral da União caracterizou como "abusiva" e "ilegal" a
prática da operação padrão, e citou exemplos de categorias que não podem
parar. "Fala-se em greve como se fosse um valor absoluto, mas não é. O
direito de greve deve permitir que o atendimento médico, por exemplo,
seja negado a um cidadão? Alguém pode morrer por causa de uma greve, ou o
Brasil deve ficar sem eleições? É simples: há servidores que não podem
parar", disse.
De acordo com estimativas das centrais sindicais, mais de 250 mil
servidores federais engrossaram as greves neste ano - pouco menos de um
terço do total de 1,1 milhão de funcionários na ativa.
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