Governo renovará concessões e anuncia queda de preços de energia

A redução do custo será entre 16% e 28% para consumidores residenciais, comércio e indústria

Ana Clara Costa e Tainã Nalon

Presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de anúncio de redução do custo de energia (Roberto Stuckert Filho/PR)

O governo anunciou na manhã desta terça-feira o tão aguardado pacote de redução de preço da energia elétrica. O anúncio contou com a presença dos ministros de Minas e Energia (Edison Lobão), Fazenda (Guido Mantega) e Casa Civil (Gleisi Hoffmann), além da presidente Dilma Rousseff. O governo confirmou a redução de 16,2% na conta de luz de residências, além da queda de 12% a 28% na tarifa do setor industrial, conforme a tensão elétrica usada por cada empresa. A média de redução de preço deverá ficar em torno de 20%, segundo o ministro Lobão. Os principais pontos do anúncio haviam sido declarados por Dilma no último dia 6, durante o pronunciamento oficial na véspera do Dia da Independência.
Durante o evento, que ocorreu em Brasília, Edison Lobão afirmou que as medidas constituem uma das mais arrojadas iniciativas para estimular o crescimento nacional. O ministro reafirmou que a desoneração é possível graças à supressão da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a redução em 25% em relação ao valor atual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que são tributos atrelados ao consumo de energia elétrica. "As medidas representarão aumento do poder aquisitivo da população brasileira, com redução drástica do custo da energia elétrica e da conta de luz do consumidor", disse.
O ministro frisou, em seu discurso, que o pacote não é uma medida de urgência e curto prazo, mas sim resultado de um estudo que vem sendo feito pelo governo desde que Dilma assumiu o Ministério de Minas e Energia, em 2003, no primeiro mandato de Lula. "As medidas que hoje se materializam são resultado de exaustivos estudos que só se tornaram possíveis porque, em 2003, Dilma assumiu o desafio de implantar um novo modelo ao setor elétrico, para proporcionar mais segurança ao abastecimento, tarifas menores, investimento na conservação e expansão do sistema, além da universalização da energia elétrica no país", afirmou o ministro.
Lobão disse que se sentiu honrado em liderar as mudanças no setor. Contudo, é de amplo conhecimento o embate entre o ministro e a presidente sobre a queda do preço da energia para consumidores residenciais. Inicialmente, o ministro apresentou um projeto de redução de 3% na tarifa - que, na avaliação de Dilma, era sumariamente insuficiente. Por fim, houve um acordo para que se fixasse em torno de 10% a redução - número que foi mantido até poucas semanas atrás. Contudo, por pressão da Presidência junto ao Ministério da Fazenda e Minas e Energia, conseguiu-se chegar à queda de 16,2%.
Segundo Lobão, a desoneração não afetará programas como o Luz Para Todos, o Programa de Eficiência Energética e os investimentos em sistemas elétricos isolados.
Redução ainda maior - Em seu discurso, Dilma afirmou que as reduções, que passam a valer a partir de 2013, podem ser ainda maiores nos próximos anos. Segundo a presidente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá concluir um estudo, em março do ano que vem, sobre contratos de distribuição. Os números, de acordo com a presidente, permitirão ao governo anunciar nova redução.
Dilma também exaltou sua própria gestão frente ao ministério de Minas e Energia e voltou a classificar o anúncio como "medida histórica" para o Brasil. "As medidas que nós anunciamos hoje só são possíveis porque o país tem energia hidrelétrica. Ou seja, porque o peso desse tipo de energia na nossa matriz permite que nós tenhamos condições ao fazer, ao final de uma concessão, com que os benefícios retornem ao consumidor", disse.
Segundo a presidente, as hidrelétricas são "velhas senhoras com mais de 70 anos" que continuam a gerar benefícios que serão transferidos à população. Com um tom até mesmo ingênuo, Dilma disse estar certa de que a redução do preço da energia beneficiará o consumo, já que tornará o custo de produção da indústria "muito mais barato", em uma crença de que a indústria repassará totalmente sua redução para o consumidor. A presidente disse também acreditar que a medida aliviará a pressão do preço da energia elétrica sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador de inflação.
Dilma disse ainda que a redução não deverá prejudicar a qualidade de prestação de serviço entre as distribuidoras de energia. A presidente afirmou que o governo e a Aneel estarão mais vigilantes e fiscalizarão com rigor o cumprimento dos contratos. "O bom atendimento é objetivo essencial do nosso governo. A partir de agora, puniremos de uma forma bastante clara aqueles que mal gerirem essas concessões", acrescentou a presidente, sem declarar se haverá mudanças no tipo de punição.
Dilma critica 'apagão' - A presidente Dilma Rousseff fez novas referências ao apagão de energia elétrica ocorrido durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Trata-se da segunda vez em que Dilma menciona o apagão em apenas uma semana. No último dia 3, a presidente emitiu uma nota à imprensa em resposta a um artigo publicado por FHC, classificando o legado de Lula como uma "herança maldita". No texto, Dilma retomou o tema do apagão como "herança" deixada pelo governo tucano.
Nesta terça, Dilma voltou a dizer que, quando se tornou ministra, o país enfrentava um sério problema de energia. "Amargamos oito meses de racionamento, que gerou prejuízo a todos." A presidente lembrou que, neste momento, a Índia passa por problemas similares aos daquela época.
Renovação das concessões - Lobão explicou ainda que as medidas anunciadas nesta terça incluem a prorrogação das concessões, conforme adiantou o site de VEJA em reportagem publicada no início de agosto, e um aporte de 3,3 bilhões de reais por parte da União ao setor elétrico. A prorrogação será feita com a depreciação dos ativos amortizados. "Essa medida atinge dois grandes objetivos: assegura a continuidade da prestação de serviços e acelera efeitos de modicidade tarifária", afirmou Lobão.

Segundo o governo, para obter prorrogação dos contratos vigentes, a empresa concessionária terá que se submeter à remuneração calculada pela Aneel. "A prorrogação poderá ser feita por, no máximo, 30 anos", afirmou, acrescentando que a medida será antecipada para que os benefícios ao consumidor sejam alcançados já em 2013.

O ministro disse que as concessões incluídas na Medida Provisória assinada nesta manhã são de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica não licitadas pela União. "São 20 contratos de concessão, com prazo de 2015 e 2017, e 22 mil megawatts, que representam 18% do parque gerador nacional", disse. Ele informou ainda que a distribuição conta com 44 contratos com vencimento entre 2015 e 2016 e que representam 35% do mercado nacional.