Bancadas ruralista e religiosa comandam lobby no Congresso para brecar aprovação do projeto
Izabelle Torres
PREGAÇÃO
A bancada evangélica faz oposição ferrenha a propostas contempladas no novo Código Penal
A proposta do novo Código Penal que começou a ser discutida há três
meses no Senado trouxe ao cenário político a possibilidade de,
finalmente, o País punir crimes praticados na internet, enriquecimento
ilícito e uso da máquina pública para eleger candidatos. Propostas
inovadoras como estas, destinadas a modernizar uma norma em vigor há
mais de 72 anos, correm forte risco, no entanto, de serem barradas por
uma guerra de poder entre os parlamentares. Bancadas de vários tipos se
articulam nos bastidores contra artigos do projeto que consideram
danosos aos próprios interesses e aos setores que representam. A bancada
evangélica é a principal opositora ao projeto. Ao travarem uma luta
contra o avanço da discussão sobre o aborto e a eutanásia, além do
enquadramento da homofobia como crime, congressistas evangélicos ameaçam
impedir a votação da reforma do código. A primeira manobra já está em
curso. Orientados por parlamentares como o deputado Anthony Garotinho
(PR-RJ) e o senador Magno Malta (PR-ES), integrantes da bancada lotaram o
debate do texto original de emendas e forçaram a prorrogação dos prazos
para a análise do projeto.
Os ruralistas também fazem lobby contra o projeto. A bancada quer
impedir a aprovação da proposta que transforma trabalho escravo em crime
hediondo e a que isenta o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
de crimes de terrorismo. Outro grupo de parlamentares resiste
especialmente ao artigo que prevê o fechamento de empresas que tenham
cometido crime contra a economia popular. A norma atingiria grandes
empresários e financiadores de campanha política. “Essa mobilização e o
número de emendas apresentadas, por certo, vão adiar os prazos iniciais
sobre a tramitação”, resume o relator do projeto na comissão especial,
Pedro Taques (PDT-MT). O plano original do presidente do Senado, José
Sarney (PMDB-AP), de ver a votação concluída ainda neste ano tende a se
inviabilizar. A movimentação de lobbies não surpreende o presidente da
Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto da nova lei, ministro do
Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp. “Fizemos uma proposta ousada e
as reações eram esperadas. Admitimos a possibilidade de que as
divergências adiem a aprovação de alguns temas”, diz.
Foto: David Ribeiro/câmara dos deputados
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