Câmara autoriza municípios e DF a isentar Fifa de Imposto Sobre Serviços

EDUARDO BRESCIANI - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza os municípios e o Distrito Federal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, o ISS, para a Fifa e empresas contratadas por ela para a organização das Copas da Confederações de 2013 e do Mundo de 2014. O projeto segue para o Senado Federal.

Fábio Motta/Estadão

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O texto aprovado prevê que para conceder a isenção será necessária uma lei municipal ou distrital específica. O projeto determina que seja publicada na internet toda informação relacionada ao benefício, como o serviço, o valor e a renúncia fiscal.
Relator do projeto, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) afirmou que a isenção faz parte das garantias dadas pelo governo brasileiro à entidade para sediar os eventos. “A isenção não é total, só vale para ações específicas da Copa das Confederações e da Copa do Mundo”, ressaltou.
O PSOL e o PPS foram os únicos partido a se posicionar contra a proposta. O presidente do PSOL, Ivan Valente (SP), sustentou que os recursos de isenção fiscal seriam melhor utilizados se aplicados em outras áreas, como educação, e afirmou que a Fifa terá um “lucro astronômico” com a realização do mundial de futebol no Brasil. O projeto, porém, foi aprovado com 304 votos a favor, 13 contrários e duas abstenções.