Dilma envia proposta de plebiscito ao Congresso

Financiamento de campanha, sistema de eleição de deputados, suplência de senadores, regime de coligações e fim do voto secreto estão na mensagem

Gabriel Castro e Marcela Mattos, de Brasília

Plenário do Senado durante sessão deliberativa (Arthur Monteiro/Agência Senado)

Depois de reunir todo o seu ministério para tentar superar a pior crise em dois anos e meio de governo, a presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta terça-feira ao Congresso Nacional sua proposta de plebiscito para a reforma política no Brasil. O texto genérico contém cinco temas, mas não estabelece as perguntas que seriam feitas à população, já que essa é uma prerrogativa do Legislativo. No entanto, a formalização da proposta evidencia a disposição de Dilma e do PT de tentar tirar proveito do momento que vive o país para aprovar as mudanças no sistema eleitoral já para as eleições do próximo ano.

O documento do Palácio do Planalto chegou ao Congresso pelas mãos do vice-presidente da República, Michel Temer, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e enumera cinco temas: 1) financiamento de campanha; 2) sistema de eleição de deputados e vereadores; 3) modelo de suplência de senador; 4) existência de coligações em eleições para deputado e vereador, e 5) fim do voto secreto no Parlamento.

"O Congresso é quem manda e é o Congresso quem vai fazer", afirmou Cardozo. "Eu acredito que o povo, ao ser consultado, tem totais condições de dizer o sistema que ele quer para eleger as pessoas que os representa", completou.

O discurso do vice-presidente foi semelhante: "O que estamos fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir o processo do início até o final é o Congresso", disse Temer. Segundo ele, os parlamentares podem acrescentar outros tópicos à consulta popular.

A ideia populista de armar um plebiscito foi sugerida por Dilma na semana passada como um dos pilares do seu pacto nacional com governadores para aplacar a onda de protestos que tomou as ruas do país - ainda que nenhum cartaz nas manifestações tenha reivindicado uma reforma política. Na prática, trata-se de uma manobra do governo para tirar o foco dos protestos e aprovar alterações no modelo eleitoral que favoreçam os interesses do PT. O principal ponto é o financiamento público de campanha, sonho antido do partido. 

No Congresso, o PT já trabalha em uma proposta pela qual financiadores de campanha - pessoas físicas ou jurídicas - poderiam fazer doações para um fundo, sem escolher destinatários. Depois, o bolo de recursos seria repartido segundo a votação que os partidos obtivessem na eleição anterior. Ou seja: se valer para as eleições de 2014, por exemplo, a medida beneficia diretamente o PT, que elegeu a maior bancada de deputados em 2010.

Resistência - Na própria base governista, entretanto, é quase unânime a avaliação de que o prazo é inviável. A resistência está na Câmara, já que a maioria dos temas, como o sistema de voto em lista, distrital ou "distritão", ou o fim das coligações proporcionais influenciaria diretamente as eleições de deputados. "Plebiscito, nesta Casa, tem de ter um consenso em torno de item, de subitem, da condução e da divulgação”, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Eu não sei se o plebiscito vai avançar", completou o deputado, após anunciar um grupo de trabalho para analisar o assunto no prazo de 90 dias.

No Senado, o cenário é mais favorável para o Palácio do Planalto, que tem no presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), seu principal aliado para levar a proposta do plebiscito adiante. “É importante mobilizarmos todas as forças para aprovar o projeto de decreto legislativo que cria o plebiscito. Temos de compatibilizar o calendário para que isso fique valendo para a próxima eleição”, disse. 

O presidente do Senado afirmou que mudará a tradicional agenda de votações da Casa: as segundas e sextas-feiras, dias em que os parlamentares não estão em Brasília, passarão a ser incorporadas na rotina de votações. “Nos próximos quinze dias, vamos trabalhar sexta e segunda para tentarmos resolver a nossa pauta sem que tenhamos que usar o recesso [programado para começar no dia 17]. Mas, se não for possível, usaremos o recesso."