Comissão de Ética decide não analisar patrimônio de Palocci

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu nesta segunda-feira não analisar a evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci (Casa Civil), que entre 2006 e 2010 foi multiplicada por 20 vezes, saltando de R$ 375 mil para cerca de R$ 7,5 milhões.

Segundo o presidente da comissão e ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepulveda Pertence, não cabe ao colegiado avaliar como um ministro chegou ao patrimônio que declarou ter ao tomar posse. Ele disse que só caberia uma investigação caso a declaração de bens entregue tivesse sido falsificada.

A Folha revelou ontem que o ministro adquiriu dois imóveis em área nobre de São Paulo: um apartamento de R$ 6,6 milhões e um escritório de R$ 882 mil. Os dois imóveis foram comprados por Palocci por meio da empresa Projeto, da qual ele é sócio principal, com 99,9% do capital.

"A comissão toma contato com o patrimônio das altas autoridades quando elas são investidas. Não nos cabe indagar da história das fortunas dos pobres e dos ricos que chegam a ministro de Estado. Ninguém perguntou a muitos milionários que chegaram a ministro como se tornaram milionários, a declaração patrimonial é para que se controle suas variações patrimoniais como ministro."

Pertence disse que, antes de assumir o cargo em janeiro, Palocci fez uma "consulta informal" à comissão para saber se haveria problemas com o contrato da empresa.

O ministro abriu a Projeto com sua mulher, Margareth, no dia 21 de julho de 2006. A empresa foi criada como consultoria e virou administradora de imóveis dois dias antes de Palocci chegar à Casa Civil.

De acordo com Pertence, a mudança de contrato não representa nenhum problema. "Houve informalmente um contato indagando sobre o problema da mudança do objeto da sociedade e de um contrato com uma instituição financeira para a administração do patrimônio a que se reduziu a atividade dessa empresa."

Ele disse que a "fórmula" de restringir a atuação das empresas já foi adota por outros ministros no governo Lula como Márcio Thomas Bastos (Justiça) e Henrique Meirelles (Banco Central).

"A empresa de consultoria assim tão amplamente caracterizada traz sempre possibilidades de conflitos de interesse com a atuação de um ministro de Estado particularmente o ministro chefe da Casa Civil que tem uma abrangência de atuação muito grande por todas as áreas de governo."

O presidente da Comissão de Ética afirmou que atualmente a empresa é controlada administrativamente por um banco e que o ministro não está envolvido no controle. Empresa hoje está reduzida a uma finalidade: administrar dois imóveis. As decisões administrativas foram cedidas a um banco e são tomadas sem que Palocci seja consultado.

Questionado se Palocci informou quais eram os clientes da Projeto, Pertence disse que "ele não era obrigado".