Aviões inativos ainda sem destino

A Anac e Infraero aguardam decisão do CNJ para saber o que fazer com as aeronaves paradas em Fortaleza
Aeronaves inoperantes e paradas no pátio do Aeroporto Pinto Martins compõem um dos primeiros cenários observados por quem chega à Fortaleza via aérea. O chamado cemitério de aviões já soma dez unidades. Algumas ali há mais de 21 anos, outras são mais recentes e datam de 2008 e 2009.

Algumas aeronaves estão no chamado "cemitério" há 21 anos Fotos: Natinho Rodrigues

Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), por enquanto, ainda não existe definição quanto ao destino dessas aeronaves. O Aeroporto Pinto Martins também está inserido no Programa Espaço Livre, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2011. O projeto pretende retirar, até a Copa de 2014, todos os aviões que estejam vinculados às massas falidas das empresas e os que forem apreendidos em processos criminais.

De acordo com informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as aeronaves de prefixos PTWTH, PTKYW, PTAOB e PTMTA já foram vistoriadas na segunda semana de maio deste ano. As informações dos processos dessas aeronaves serão enviadas ao CNJ até a próxima semana. "As demais, de prefixos PTMTB, PTMTC, PTMTF, PRLSW, PRMTD e PRMTH, passaram por vistoria na primeira semana de julho passado. Os processos devem ser enviados ao CNJ até 23 de agosto", garante a empresa, via e-mail.

O certo, reafirma a Agência, é que ainda não se tem definição sobre o cronograma e a destinação das aeronaves no pátio do aeroporto de Fortaleza. "No último dia 2, começou o desmonte de aviões em Recife e Salvador. Até o fim de agosto, deverá ser definido o destino de aeronaves de Confins e Galeão. Os passos seguintes do programa Espaço Livre serão estabelecidos posteriormente", adianta.

Uma das carcaças está no meio da vegetação, em local de difícil acesso. A Infraero afirma que aguarda a decisão do CNJ para saber quais as providências a serem tomadas para retirada desses aviões ou o que restou deles foto: Natinho Rodrigues

Impactos
Apesar de a Infraero garantir que eles não causam impacto na operacionalização do aeroporto, o cemitério ocupa grande espaço; representa perigo à saúde pública, com as carcaças servindo como foco para mosquito de dengue, o Aedes aegypti, além de ter se transformado em um obstáculo para a expansão dos terminais. Sem falar que, somente a estada no aeroporto pode ter um custo médio diário de R$ 1,2 mil com a manutenção, que é pago pela massa falida, ou seja, os credores.

Por estas razões, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma ofensiva para tentar acabar com os "cemitérios" de aviões existentes em alguns dos mais movimentados aeroportos brasileiros com o intitulado Programa Espaço Livre.

Para agilizar as ações judiciais que emperram a remoção das aeronaves, o CNJ articulou a criação de uma força-tarefa composta pelo Ministério da Defesa, a Infraero, a Anac e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A primeira providência do grupo foi pedir para a Anac um laudo com o objetivo de avaliar quais aeronaves ainda estão em condições de uso. As que forem consideradas sucata passarão por um processo de desmontagem. Essa avaliação foi realizada com as dez unidades inoperantes no Aeroporto Pinto Martins.

Pendências
É importante ressaltar, alerta a Anac, que o processo depende de diversos fatores, por isso alguns deles demandam mais tempo do que outros. "Após a vistoria das aeronaves indicadas pelo operador aeroportuário, a Agência entra em contato com o proprietário da aeronave para informar a situação. Após a posição do proprietário, a Agência envia os dados para o CNJ - além de informar ao operador aeroportuário", esclarece.

O programa, diz o juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marlos Melek, é um pedido de desculpas do Judiciário à população pelos últimos apagões aéreos. "Apelidamos alguns aeroportos de cemitérios de aviões-sucata", ironiza. No Brasil, existem exatamente 119 aviões, de diversas empresas, nessa situação, distribuídos em 27 aeroportos brasileiros.

O CNJ coordena os trabalhos e auxilia os juízes vinculados às varas em que correm os processos de falência. A Infraero atualizará o banco de dados do Conselho em relação à situação das aeronaves. A Anac é responsável pelos laudos de avaliação sobre quais aeronaves ainda estão em condições de uso. As que estão sucateadas serão removidas com o auxílio de caminhões do Exército e desmontadas.

A ideia é, explica o CNJ, se não conseguirem vender o avião inteiro, desmontá-los e vender as peças que são baratas e mais fáceis de serem colocadas no mercado. Dessa forma, as aeronaves ficam menores e as peças podem ser transportadas em caminhões. A remoção será para uma área indicada pela Infraero, para posterior leilão dos equipamentos.

Por enquanto, a Anac não divulgou mais detalhes sobre as aeronaves paradas no Pinto Martins, e a Infraero adianta que aguarda decisão do CNJ.

FIQUE POR DENTRO

Aeroporto remonta de 1930
O aeroporto de Fortaleza intitula-se Pinto Martins em homenagem ao aviador cearense que foi o primeiro piloto a voar entre Nova Iorque e Rio de Janeiro. O voo, no qual foi utilizado um hidroavião bimotor Curtis, de fabricação norte-americana, ocorreu entre agosto de 1922 e fevereiro de 1923, e levou 175 dias para ser completado.

Uma curiosidade sobre a vida do piloto: ele nasceu em Camocim, no dia 15 de abril de 1892. Entretanto, só foi batizado três meses depois, em 28 de julho de 1892, na Igreja Matriz de Macau, Rio Grande do Norte. O fato ocorreu porque seu pai, Antônio Pinto Martins, natural de Mossoró, naquele estado, foi convidado para representar a Companhia de Salinas Mossoró Assú, em Macau. Por isso, Pinto Martins foi batizado na Matriz de Macau e registrado no Cartório Civil daquela cidade.

Já as origens do aeroporto remontam à pista do Alto da Balança, implantada na década de 1930. Durante a Segunda Guerra Mundial, entre 1939 e1945, foi instalada uma base Aérea de apoio às forças aliadas e construída a pista com cerca de 2.100 metros de extensão e, em 1963, foi ampliada para 2.545 metros.

Em 13 de maio de 1952, a Base do Cocorote, como era conhecida, passou à denominação de Aeroporto Pinto Martins. O primeiro terminal de passageiros foi construído em 1966, com capacidade para atendimento de 900 mil passageiros/ano.

A administração do aeroporto foi transferida para a Infraero em 1974, quando deu início a uma série de obras de revitalização e ampliação do complexo aeroportuário. Através de uma parceria entre a Infraero, governo federal e governo estadual, foi iniciada em 1996 a construção do novo Terminal de Passageiros (TPS) e classificado como internacional em 1997. O Terminal foi inaugurado em 1998 e entregue totalmente em 1999.

Agora, 14 anos após a sua inauguração, o TPS passa por uma nova obra de ampliação. A intervenção começou em junho de 2012 e deverá ser concluída em 2017. Já o novo Terminal de Logística de Carga entrou em operação em 2009, com um investimento de R$ 35 milhões. A obra, que consistiu em um terminal, um pátio para aeronaves cargueiras e vias de acesso, vai ampliar a aviação comercial a partir do Aeroporto de Fortaleza.

Ação recomeça por Recife e Salvador
O Programa Espaço Livre recomeçou os desmontes de aviões inoperantes nos aeroportos brasileiros. Os Boeings 727-200 e 737-200 de bandeira da Vasp, parados no Aeroporto Internacional do Recife/Gilberto Freyre, há quase sete anos, marcam as ações. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, os dois aviões serão desmontados e as peças vão a leilão ao preço de R$ 30 mil, nos próximos meses.

Ainda segundo o CNJ, a decisão é da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo (SP). Como não cabe recurso à decisão da Justiça, o Ministério Público, a Vasp e a massa falida, ou seja, os credores habilitados no processo de falência, não podem mais recorrer. A sentença que definiu o futuro das unidades também é efeito do projeto Espaço Livre, do CNJ, que já determinou o desmanche de 12 aeronaves em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Os aviões foram fabricados na década de 1980 e pararam de voar no início de 2005. A Infraero, desde 2008, de acordo com o CNJ, é considerada a "fiel depositária" de dezenas de aviões deixados nos aeroportos do País por empresas falidas.

No Recife, os aviões estão estacionados próximo à cabeceira 36 do aeroporto. No Boeing 737, o menor deles, há sinais de ferrugem no trem de pouso. O conjunto de freios está avariado e os pneus em mau estado. Já no Boeing 727, a corrosão atingiu os ailerons das asas e há óleo derramado sobre as rodas. Juntas, as aeronaves ocupam três mil metros quadrados.

Para CNJ, é motivo de comemorar. Com o desmonte, os aeroporto de Salvador e o Internacional de Recife Gilberto Freyre estarão livres dos restos de aeronaves deixadas por empresas aéreas falidas ou em processo de recuperação judicial.

LÊDA GONÇALVESREPÓRTER