STF rejeita amenizar pena para corrupção e frustra manobra de Dirceu

Corte negou recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues para aplicar uma legislação mais branda pelo crime de corrupção e esvaziou a defesa de Dirceu

Laryssa Borges, de Brasília

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), durante análise dos recursos apresentados pelas defesas dos 25 réus condenados pela corte, os chamados embargos, nesta quarta-feira (21) - Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) frustrou nesta quarta-feira os planos do ex-ministro José Dirceu e da antiga cúpula do PT ao negar um recurso para amenizar a pena pelos crimes de corrupção cometidos no esquema do mensalão. A corte também rejeitou os embargos apresentados pela cúpula do Banco Rural, instituição que concedeu empréstimos fraudulentos para irrigar o esquema de compra de votos no Congresso.
Por 8 votos a 3, o STF rechaçou a tese do ministro Ricardo Lewandowski para aplicar uma pena mais branda ao ex-deputado Carlos "Bispo" Rodrigues. Na semana passada, o site de VEJA mostrou que o voto de Lewandowski sobre esse recurso visava a preparar terreno para ajudar petistas. A defesa de José Dirceu foi a primeira a apresentar um memorial à corte pedindo que os ministros considerassem os argumentos de Lewandowski. Por essa tese, o acordo financeiro firmado entre o PT e o extinto PL (hoje PR) ocorreu em 2002, quando estava em vigor uma legislação mais branda para crimes de corrupção. Foi voto vencido.
Embora a decisão desta quarta se aplique ao caso específico do Bispo Rodrigues, o entendimento da corte enfraquece a tese petista de que uma lei mais branda poderia ser aplicada na definição das penas de corrupção ativa e passiva. Além de Dirceu, também apresentaram recursos similares o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o deputado José Genoino, presidente do PT quando o mensalão estava a todo vapor.

Enquadramento - A sessão desta terça foi marcada pelo "sermão" do decano da corte, Celso de Mello, contra a reação destemperada do ministro Joaquim Barbosa na semana passada, após travar um áspero bate-boca com Ricardo Lewandowski.
Antes de retomar a análise dos embargos, Barbosa tentou amenizar o clima de tensão. Apesar de ter se recusado a apresentar desculpas formais ao magistrado, a quem havia acusado de fazer chicana para protelar o julgamento, o presidente do STF tentou justificar seu arroubo. “Como presidente desta corte, tenho a responsabilidade de, respeitados os preceitos fundamentais (...), zelar pelo bom andamento dos trabalhos, o que inclui regularidade e celeridade dos trabalhos, uma vez que justiça que tardia não é justiça”, disse.
Em seguida, Lewandowski tomou a palavra e disse que o episódio estava “ultrapassado”, porque “este tribunal, por sua história, é maior do que cada um dos seus membros individuais”.
Coube a Celso de Mello fazer o discurso conclusivo: “Os juízes do STF têm consciência de que o exercício do poder somente se legitimará com o diálogo, com o debate, o respeito, o acolhimento da diferença e a existência harmoniosa, pois o Poder Judiciário no nosso país não pode ser uma instituição dividida e muito menos fragmentada por eventuais dissensões em seu corpo”. Ele também mandou um recado direto a Barbosa, sem citá-lo nominalmente: “Que fique claro que o STF, compreendido em sua incindível unidade orgânica, é mais importante do que todos e cada um dos seus ministros”, disse. “A História mostra que nos votos vencidos algumas vezes reside a semente das grandes transformações”, completou.
Banco Rural - O plenário do STF rejeitou em massa os argumentos apresentados pela cúpula do Banco Rural, formada pelos executivos Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, em favor da revisão das penas. O STF aceitou apenas corrigir o nome de Salgado, que, em trecho do acórdão, aparecia identificado como o publicitário Duda Mendonça.
Nesta quinta-feira uma nova sessão plenária no Supremo será realizada para julgar recursos apresentados pelo operador do mensalão, Marcos Valério, e Delúbio Soares.