Tribunal de Contas cancelou financiamento de imóvel que privilegiava grupo seleto do Exército e pediu abertura de
inquérito civil para apurar irregularidades apontadas por ISTOÉ
Claudio Dantas Sequeira
Em 2010, o Comando do Exército tentou
subsidiar ilegalmente a construção de um condomínio de luxo num dos
bairros mais exclusivos de Brasília. A operação beneficiaria um seleto
grupo de 48 oficiais de alta patente. Para esses poucos privilegiados, a
compra de apartamentos de alto padrão, com até 180 m2, no bairro
Noroeste, sairia por cerca de R$ 750 mil, a metade do preço de mercado. O
negócio de mais de R$ 36 milhões foi denunciado por ISTOÉ na reportagem
intitulada “Caserna de Luxo”. Com base na denúncia, de maio de 2010, o
Ministério Público junto ao TCU solicitou diversas diligências e
produziu um relatório contundente condenando o empreendimento. Em sessão
reservada, no início de julho, os ministros determinaram o cancelamento
da venda e abertura de inquérito civil.
Além de apurar as responsabilidades, o TCU quer impedir o uso
indevido da Fundação Habitacional do Exército (FHE) para a promoção de
interesses particulares de um grupo de oficiais do Alto Comando das
Forças Armadas. Na lista dos que seriam privilegiados com o
empreendimento, os auditores encontraram ao menos oito generais e dois
coronéis ligados ao comandante do Exército, Enzo Peri, e que ocupam ou
ocuparam cargos estratégicos na própria FHE. Estão lá, por exemplo, o
atual secretário de Economia e Finanças do Exército, general Gilberto
Arantes Barbosa, e seu número dois, Carlos Henrique Carvalho Primo.
Também integram a lista o general João Roberto de Oliveira, assessor
especial de Peri e responsável pelo projeto Sisfron para vigilância das
fronteiras, assim como o general da reserva José Rosalvo Leitão de
Almeida, que trabalha em contrato especial para cuidar do patrimônio
imobiliário do Ministério da Defesa, e o general Joaquim Silva e Luna,
chefe do Estado-Maior do Exército.
Para o TCU, ficou configurado “inequívoco conflito de interesses
entre a Fundação Habitacional do Exército e os pretendentes da aquisição
de imóveis”. Os empreendimentos da FHE, uma fundação pública de direito
privado, são financiados pela Poupex, poupança que gere recursos de
mais de 1,4 milhão de associados, a maioria militares de média e baixa
patente que contribuem mensalmente para ter acesso à casa própria. O
negócio do Noroeste representaria mais de 20% de todos os recursos (R$
170 milhões) comprometidos em mais de 4,5 mil financiamentos aprovados
em 2010.
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