Justiça condena Petrobras a pagar multa de R$ 1,4 bi

Empresa é considerada culpada pelo vazamento de 4 milhões de litros de óleo nos Rios Barigui e Iguaçu, há 13 anos

 Rosana Félix Treze anos após um dos piores desastres ambientais do Brasil, a Justiça Federal condenou a Petrobras a pagar uma indenização bilionária – de pelo menos R$ 1,4 bilhão, sem contar os juros – como reparação pelo vazamento de 4 milhões de litros de óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na região de Curitiba. A decisão, sobre a qual ainda cabe recurso, obriga a empresa a fazer a recuperação total do local afetado, principalmente da área em torno do Arroio Saldanha e o Rio Barigui, com descontaminação do solo e monitoramento da qualidade do ar e das águas, entre outras ações.

Pedro Serápio/ Gazeta do Povo

 

Dezenas de animais atingidos pelo óleo morreram

Histórico

Relembre alguns dos principais desastres ambientais no mundo:
Mar 1989 – Um navio da Exxon Mobil derrama 42 milhões de litros de petróleo no Alasca. Em 1996, a empresa foi condenada a pagar indenização de US$ 5 bilhões (R$ 11 bilhões, em valores atuais), montante que posteriormente foi reduzido para US$ 500 milhões (cerca de R$ 1,1 bilhão).
Jan 2000 – Rompimento de um duto da Petrobras derrama 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara (RJ).
Mar 2001 – Vazamento de 57 mil litros de óleo diesel do poliduto Olipar, na Serra do Mar, que liga a Repar ao Porto de Paranaguá. Petrobras aceita acordo para pagar R$ 102 milhões em indenização.
Abr 2010 – Explosão de uma plataforma da British Petroleum causa o vazamento de 750 milhões de litros de óleo no Golfo do México (EUA). A empresa fez um termo em 2012 para pagar US$ 4,5 bilhões (R$ 9,3 bilhões, à época).
Nov 2011 e Mar 2012 – Cerca de 500 mil litros de óleo vazam de um campo da Chevron, na Bacia de Campos (RJ). A petrolífera aceita pagar R$ 311 milhões em indenização.

Decisão

Conheça as ações que a Petrobras deverá cumprir:
Multa: Pagamento de indenização em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente em torno de R$ 600 milhões corrigido pela inflação do período;
Mata ciliar: Recuperação total dos danos causados à flora em razão do derramamento de óleo – desde a área na refinaria, passando pelo Rio Barigui, até o Rio Iguaçu (principalmente em torno do Arroio Saldanha);
Fauna: Monitoramento contínuo das ações de mitigação: controle da sanidade dos peixes e descontaminação do solo. Todas as ações precisam ter plano aprovado pelo IAP e pela Justiça, dentro do prazo de 30 dias após a intimação da sentença;
Qualidade do ar: Monitoramento da qualidade do ar da região de influência do acidente, com implantação de três estações na planta da Repar e análise semestral sob fiscalização do IAP, com envio de relatórios à Justiça e comunicação de qualquer circunstância significativa;
Prestação de contas: Apresentação de relatórios semestrais dos trabalhos realizados, até que o impacto cesse – previsão de oito a dez anos, segundo a perícia;
Limpeza: Retirada de óleo ainda existente nas proximidades do Rio Barigui.

R$ 6,8 bilhões seria o valor da indenização a ser paga pela Petrobras, caso o valor seja corrigido por juros mensais de 1% e pela inflação (INPC) do período. A sentença da juíza Sílvia Regina Salau Brollo condenou a Petrobras ao pagamento de R$ 400 milhões por danos morais; R$ 100 milhões pela contaminação da água; R$ 100 milhões pelos danos à flora; R$ 10 milhões pelo impacto causado nos peixes da região; e R$ 1,7 milhão pelo óleo que contaminou o ar e o solo. Ao atualizar esses valores pelo INPC, o montante chega a R$ 1,4 bilhão.

O derramamento começou no início da tarde de um domingo, 16 de julho de 2000, e atingiu os Rios Barigui e Iguaçu. O óleo percorreu uma distância de 120 quilômetros da refinaria. “Foi um processo demorado, mas também altamente complexo. Havia a necessidade de se fazer provas periciais e a Petrobras recorreu muitas vezes. Finalmente a resposta da sociedade veio para mostrar que o dano ambiental no Paraná não é tolerado”, disse o promotor de justiça Sérgio Luiz Cordoni, da 2.ª Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público (MP) do Paraná.
A sentença, proferida pela juíza Sílvia Regina Salau Brollo no final de junho, mas divulgada apenas ontem, julgou conjuntamente três ações civis públicas, propostas pelo MP estadual, Ministério Público Federal (MPF) e Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar).
As perícias requisitadas pela Justiça avaliaram as condições da vegetação, mamíferos, aves, peixes e anfíbios do local, assim como a qualidade do solo e do ar. “Da leitura da prova pericial realizada, extrai-se que o petróleo derramado sofreu evaporação e, na verdade, até hoje evapora, causando poluição do ar e possíveis danos à saúde dos seres vivos”, diz a sentença.
Pedidos negados
Entretanto, os pedidos feito pelo MP e pelo MPF para que a Petrobras construísse um hospital e instalasse um laboratório de análises químicas não foram deferidos pela juíza. Na justificativa, ela afirmou que tais pedidos, ainda que relevantes, não tinham relação direta com o ocorrido.
Outro ponto que não foi contemplado é o destino da indenização. A juíza determinou o pagamento ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), gerido pelo IAP, mas a ação pedia a divisão dos valores com o fundo nacional. “Nossa intenção é que todo o valor seja utilizado na área atingida, na recuperação do meio ambiente”, explicou Cordoni.
Além da ação civil pública, a Petrobras ainda poderá enfrentar ações criminais pelo vazamento da Repar. A confirmação foi feita pela 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 6.
Outro lado
A Petrobras esclarece que, desde a época do vazamento, vem adotando medidas para a recuperação ambiental das áreas afetadas. Em relação à sentença, a companhia informa que ainda não foi oficialmente comunicada da decisão.
“Não há muito o que comemorar”, diz ambientalista
A ambientalista Lídia Lu­­caski, presidente da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar), afirmou ontem que a condenação da Petrobras é um passo importante na luta pelo meio ambiente, mas ressaltou que não há muito a se comemorar. “Aquilo foi um acidente, que ocorreu uma única vez. Pior é a situação de descaso com os rios, que se perpetua. Nenhuma das esferas do poder público se preocupa com a vida do Rio Iguaçu, que há anos não passa de um canal de esgoto”, declarou ela, que foi uma das primeiras pessoas a chegar à área afetada pelo vazamento.
Segundo Lídia, o Fun­do Estadual do Meio Am­biente, que receberá o dinheiro a ser pago pela Petrobras, deve agir com total transparência. “Infelizmente, a história mostra que o dinheiro que cai na vala comum do poder público não tem uma destinação muito boa.”
Fiscalização
O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Tarcisio Mossato Pinto, disse que o IAP monitora constantemente a Repar e que já lavrou 22 autos de infração contra a Petrobras, com valores de multas entre R$ 5 mil e R$ 100 mil. Mas a empresa sempre contesta judicialmente os pagamentos. “O recurso pago que entrará no fundo estadual será usado unicamente na questão ambiental”, ressaltou.
Na ocasião do acidente, em 2000, o Ibama multou a Petrobras em R$ 168 milhões.