Os negócios de Erenice

Ministra da Casa Civil teve duas empresas quando já ocupava cargos no governo
Fábio Fabrini e Jailton de Carvalho
BRASÍLIA
Acusada de escalar uma laranja para o seu lugar numa empresa que atuaria em segurança e arapongagem, a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, foi sócia direta de outras duas empresas enquanto ocupava cargos no governo Lula, a partir de 2003. Paralelamente às funções de consultora jurídica do Ministério das Minas e Energia e de secretária-executiva da Casa Civil, ela foi dona da Razão Social Confecções e da Carvalho Guerra e Representações, firmas com sede em Brasília. Segundo a revista “Veja”, Erenice teria praticado tráfico de influência pela ação do filho, Israel Guerra, na intermediação de contratos entre empresas privadas e o governo.
Erenice foi sócia das empresas a partir da fundação, em 1994, época em que deixou cargo na Eletronorte.
Só se desligou delas em 14 de março de 2007, quando já era braço-direito de Dilma Rousseff na Casa Civil. A participação de altos funcionários públicos em empresas privadas, bem como alterações significativas de patrimônio, devem obrigatoriamente ser comunicadas à Comissão de Ética Pública da Presidência, o que é uma incógnita no caso de Erenice.
Procurada ontem, sua assessoria não disse se ela cumpriu as exigências.
O objetivo é verificar se há conflito de competência na atuação do servidor. Segundo a Comissão de Ética Pública da Presidência, a declaração de informações de Erenice é sigilosa e só cabe a ela revelar o conteúdo.
As duas empresas permanecem ativas na Junta Comercial do Distrito Federal. Atualmente, estão em nome de Gabriela Pazzini e Antônio Eudacy Alves Carvalho, irmão da ministra, que, indicado por ela, ocupou cargo na Infraero até 2007.
Nos registros da Junta Comercial, a Razão Social Confecções faz e comercializa peças de vestuário. Já a Carvalho Guerra atua como representante comercial de cosméticos, medicamentos, calçados, material odontológico e até animais vivos.
Ministra: empresa nunca operou
Ontem, o jornal “O Estado de S. Paulo” mostrou que a ministra teria usado uma laranja para criar uma terceira empresa. Trata-se da Conservadora Asa Imperial, aberta em 1997 em nome de Israel Guerra e da professora Geralda Amorim de Oliveira, cujo nome foi usado só para montar a empresa.
A ministra teria justificado, à época, que estava se separando e não gostaria de registrar a empresa em seu nome. Nos documentos da Junta, a Asa Imperial faz segurança privada e “investigação particular”. Apesar de constar como ativa, Erenice sustenta que a empresa nunca operou.
A Polícia Federal deverá, até sexta feira, abrir inquérito para investigar o suposto envolvimento de Israel, filho da ministra, em tráfico de influência no governo. Israel é acusado de intermediar a renovação de um contrato da Master Top Airlines, empresa de transporte aéreo, com os Correios. A PF apurará ainda se há indícios contra a ministra. Mas, neste caso, a decisão de abrir inquérito caberia ao Supremo Tribunal Federal, a partir de parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Ontem, após reunião com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, determinou à Corregedoria Geral que analise as denúncias de “Veja”. O corregedor geral Valdinho Jacinto Caetano deverá ver se há indícios de crime contra Israel, e se o caso é competência da PF. A cúpula da polícia entende que as acusações são fortes e justificam abertura de inquérito. Numa segunda fase, a polícia verá se os indícios atingem Erenice. Então, caberia a Gurgel analisar se os dados são suficientes para propor ao STF abertura de inquérito contra a ministra.

Ministra admite almoço com Baracat
Erenice e empresário negam, porém, que tenham tratado de assuntos profissionais
Cristiane Jungblut, Luiza Damé, Fábio Fabrini e Roberto Maltchik
BRASÍLIA. Assessores da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, confirmaram que ela se encontrou com o empresário Fábio Baracat, que seria representante da Master Top Airlines, empresa de transporte aéreo que estava em negociação com os Correios. Mas garantiram que ela foi apenas convidada pelo filho Israel Guerra para o encontro com um amigo dele, e que não foram tratados assuntos profissionais. O próprio empresário, ao divulgar nota contestando a reportagem da revista “Veja”, confirmou conhecer Erenice, mas alegou que era de forma superficial.
Antes da renovação do contrato, Israel Guerra teria patrocinado quatro encontros entre o empresário Fábio Baracat com Erenice. Os encontros teriam ocorrido na casa da exministra, fora do expediente. A ministra nega que tenha tomado qualquer medida para facilitar os negócios da empresa nos Correios.
Ontem, assessores do Palácio do Planalto também confirmaram que Israel Guerra recebeu de Fábio Baracat, por transferência bancária, um pagamento supostamente relativo a serviços de consultoria. Os assessores não entraram no mérito da atuação do filho da ministro junta a empresas públicas e privadas.
Empresa para operar suposto lobby funcionou só 13 meses A empresa usada por Israel Guerra para operar o suposto lobby no governo, a Capital Assessoria e Consultoria Empresarial, teve vida curta e encerrou suas obscuras atividades semanas antes de estourar o escândalo na Casa Civil.
Aberta em 6 de julho de 2009, fechou as portas no mês passado.
Conforme documentos da Junta Comercial do Distrito Federal, o ato de extinção é de 10 de agosto.
Tão curta quanto a existência da Capital foi a experiência de Israel como consultor com trânsito nos altos escalões da administração federal.
Para a meteórica função de lobista, ele se valeu da permanência de um ano em cargo comissionado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao qual chegou por indicação da ex-diretora Denise Abreu. Foi essa experiência, segundo fontes ligadas à família Guerra, que o levou a se aproximar de Fábio Baracat.
Graças à parceria, segundo “Veja”, a Master Top Linhas Aéreas (MTA) conseguiu, em poucos dias, renovar sua licença na Anac para poder voar, transportando cargas aéreas. A amigos, Israel admite que recebeu, depois de repetidas cobranças, R$ 120 mil de Baracat por “serviços prestados” à MTA. E alega ter perdido o contato com ele depois do desfecho da negociação. A consultoria também teria viabilizado, segundo a “Veja”, contrato com os Correios.
Exonerado ontem da Casa Civil, Vinícius de Oliveira Castro, que teria atuado com Israel, é amigo de infância dele e padrinho de seu filho.
Nos bastidores, o filho de Erenice diz que cometeu um erro ao se aliar a Baracat. Ele explica que levou o empresário a um encontro com a mãe por uma casualidade e na condição de amigo.
No Diário Oficial da União, Israel Guerra é citado como assessor do Ministério Público do DF entre agosto de 2007 e setembro do ano seguinte, quando foi publicada portaria de exoneração. Em nota, a Procuradoria Geral de Justiça do DF informou apenas que o desligamento foi “sem motivação”.

Anac renovou contrato apesar de alerta
Relatório técnico citava risco de inadimplência e de descontinuidade dos serviços da MTA, além de falta de documentos
Geralda Doca
BRASÍLIA. O processo da Master Top Airlines (MTA) na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sobre o pedido de concessão de transporte aéreo de carga, aponta a existência de uma série de problemas na empresa, que vão da má gestão e dificuldades de caixa até risco de “descontinuidade” do serviço.
Mesmo assim, a diretoria do órgão regulador renovou o contrato da companhia, ampliando o prazo de três anos para dez anos.
Segundo repor tagem da revista “Veja”, a MTA contratou os serviços de lobby de Israel Guerra, filho da ministra da Casa Civil Erenice Guerra. De acordo com a documentação, além de dificuldades de comprovar o pagamento da dívida com o INSS, a companhia sequer apresentou a relação dos sócios e a composição societária.
“Dificuldades em honrar os seus fornecedores” A apresentação dos sócios é um requisito exigido no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e se destina a verificar o limite de participação do capital estrangeiro no setor, atualmente limitado a 20%. A mesma legislação exige a análise da capacidade financeira das companhias nos processos de concessão.
As observações constam do parecer do gerente de Regulação Econômica da Agência, Rogério Teixeira Coimbra.
Ao analisar o índice de liquidez, ele concluiu que 55,83% ainda dependem de impostos a recuperar por parte da empresa: “A empresa pode ter dificuldades em honrar os seus fornecedores, caso não gere faturamento para cobertura dos gastos correntes”, conclui o parecer.
O documento destaca ainda que a margem de ganho da companhia, em 2009, caiu em relação a 2007 e o ano seguinte, apesar do crescimento no faturamento. Um fator, segundo a avaliação, que pode indicar problema de gestão de custo na empresa. “O endividamento da empresa é muito alto”, diz o parecer, que recomenda a aprovação, mas sugere: “Verificar se as fragilidades apresentadas neste parecer foram superadas e se não há risco de descontinuidade”.
A avaliação foi feita em novembro de 2009 e atendia o pedido de renovação da concessão, que vencia no dia 14 de dezembro. Porém, sem conseguir comprovar a regularidade da sua situação fiscal, a MTA acabou perdendo a concessão no dia 15 de dezembro — período importante para o setor de transporte de carga aérea devido às encomendas do fim de ano. A empresa entrou com novo pedido no dia 17 e, no dia 18, a Anac renovou o contrato.
Segundo informações do diretor de Operações dos Correios, coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva, nesse período a MTA contratou a Capital Consultoria e Assessoria — ligada a Israel Guerra, filho de Erenice — para ajudar a deslanchar o processo.
A reportagem da revista “Veja” afirma que Israel teria intermediado negócios da MTA com os Correios.
Um dos contratos em vigor por força de liminar Com um frota de três aviões cargueiros (dois em operação e um em manutenção), a companhia tem contratos com a estatal. Um desses contratos é emergencial e está em vigor por força de liminar.
Em nota, a assessoria de imprensa da Anac afirma que a concessão foi aprovada porque a MTA apresentou toda a documentação exigida.
A renovação do contrato foi feita ad referendum pela presidente da Agência, Solange Vieira, no dia 18 de dezembro, e sacramentada pela diretoria colegiada no dia 12 de janeiro deste ano. A Anac sustenta que todo o processo tem tramitação de maneira regular.
No voto, o relator, o ex-diretor Marcelo Guaranys, deixou claro que a MTA teria que comprovar a regularidade fiscal durante toda a vigência do contrato. Todas as certidões negativas de débito incluídas no processo (dívida ativa da União, INSS e FGTS) já perderam a validade.
A MTA foi procurada, mas os donos não foram localizados.

Erenice controla direção dos Correios
Ministra pressionou para que comando da estatal fosse trocado e indicou o presidente e o diretor de Operações
Gerson Camarotti, Martha Beck e Evandro Éboli
BRASÍLIA. A forte atuação da chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, nos últimos meses, para mudar o comando dos Correios — o que ocorreu no final de julho — virou motivo de grande desconforto e preocupação no Palácio do Planalto. Já há o reconhecimento de que Erenice operou, não só para efetuar mudanças na estatal, como, na prática, passou a controlar os Correios.
A empresa está subordinada ao ministro das Comunicações, José Artur Filardi. No entanto, hoje Erenice tem ascendência direta sobre os dois principais cargos da estatal: o presidente David José de Matos e o diretor de Operações, o coronel Artur Rodrigues Silva.

Os dois são indicações pessoais da ministra.
Ontem, interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentavam que, na ocasião, o núcleo do Palácio do Planalto se surpreendeu com a forma decisiva com que Erenice agiu para realizar as substituições na empresa.

Lula aceitou recomendações
filho de Erenice praticou lobby no governo em favor de uma prestadora de serviços dos Correios, novas dúvidas surgiram ontem no Planalto — incluindo a razão que a ministra teve para agilizar as mudanças na estatal. A decisão de mudar a diretoria do órgão foi tomada na última semana de julho pelo presidente Lula, com o objetivo de estancar uma crise de gerenciamento na empresa.
Na ocasião, Lula seguiu a recomendação de Erenice. Ela apresentou um diagnóstico da crise de gestão dos Correios, que já resultava em atraso na entrega de correspondências. Um dos principais pontos do relatório apontava atraso na licitação de cerca de 1.400 franquias, cujos contratos vencem em novembro. Havia risco de um “apagão postal”, alegavase na época.
Nos bastidores, os antigos diretores dos Correios atribuíram à própria Erenice uma forte resistência para solucionar o impasse da licitação das franquias. Havia, segundo essa versão, o interesse dela e de um outro grupo do PMDB de trocar o comando da estatal — até então sob o domínio dos mineiros. Matos é ligado ao PMDB do Distrito Federal.
Ontem, assessores do próprio Planalto reconheceram que David Matos foi uma indicação pessoal de Erenice. O presidente dos Correios trabalhou na Eletronorte e, na condição de chefe de departamento da empresa, conheceu a atual ministra da Casa Civil.
Resistência contra mudanças
Para emplacar Matos, Erenice enfrentou até o ex-ministro das Comunicações e senador Hélio Costa (PMDB-MG) — candidato aliado ao governo de Minas Gerais.
Matos é próximo do deputado federal Tadeu Filippeli (PMDB-DF), de quem já foi adjunto na gestão do ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF).
Em setores do PT, era lembrado ontem que a ministra Erenice, que fez carreira em Brasília, desenvolveu fortes relações políticas com novos aliados no Distrito Federal, inclusive o senador Gim Argello (PTB-DF), além de Filippeli.
Os Correios informaram ontem que todos os contratos firmados com prestadores de serviços, inclusive a empresa de transporte aéreo de carga Master Top Airlines (MTA), resultam de processos de licitação transparentes e regulares.
Segundo reportagem publicada pela revista “Veja”, Israel Guerra, filho de Erenice, teria intermediado um contrato da MTA com a estatal.
Contratos de R$ 59 milhões
Por meio de nota à imprensa, os Correios afirmaram que têm com a MTA um total de R$ 59,88 milhões em contratos. De acordo com o documento, outras seis empresas de transporte de carga prestam serviços à estatal.
“A transparência dos Correios e a busca contínua pela melhoria dos serviços fazem com que a ECT seja hoje a maior empresa de logística da América do Sul, com a distribuição diária de 34 milhões de objetos em todo o Brasil”, diz a nota.
Em entrevista ao GLOBO, o presidente dos Correios, David José de Matos, informou que um dos contratos da MTA com a estatal — no valor de R$ 19,6 milhões — foi feito de forma emergencial para evitar problemas na linha BrasíliaGuarulhos (SP)-Manaus. Os outros três contratos da MTA foram feitos por meio de pregão eletrônico.
Matos explicou que a TAF, que operava a linha entre Brasília e Manaus, apresentou problemas que levaram os Correios a rescindir o contrato, em no início de 2010. Segundo Matos, para tentar solucionar o problema rapidamente, a ECT fez uma cotação entre empresas para operar a linha.
A MTA, então, venceu a disputa, mas como seu preço era 60% acima do valor de referência pedido pela estatal, a operação foi cancelada.
Os Correios, então, fizeram nova busca por empresas para fazer um contrato emergencial. Mas o formato foi diferente. A empresa não mais iria operar uma linha, mas cederia espaço em aeronaves para transportar a carga dos Correios.

Contrato acaba em novembro
Segundo Matos, só a MTA se candidatou e fechou contrato para prestar o serviço por 180 dias. Esse contrato acaba em novembro deste ano e serve para manter o ser viço de transporte em funcionamento, até a realização de nova concorrência.
Esse é o contrato no centro da polêmica, no qual teria havido a intermediação de Israel para privilegiar a MTA. Matos afirmou que jamais recebeu Israel na empresa e que o conhece desde criança, por ser amigo há mais de trinta anos de Erenice.

— Não vejo Israel há séculos — disse Matos.
Para substituir o contrato temporário, os Correios fizeram nova licitação. A concorrência foi feita em julho e vencida pela empresa Rio, que já deveria estar em operação.
Mas a MTA obteve na Justiça uma liminar para exigir que os Correios cumpram o contrato até o fim.
— O pregão que a Rio ganhou era para substituir o precário emergencial com a MTA.
Fizemos o edital para substituir o contrato antes de novembro.
Nós só não fizemos porque a MTA entrou na Justiça.
Se tivéssemos aqui para ajudar a MTA não teríamos feito nada disso — disse Matos.
A MTA ocupa hoje o terceiro lugar entre as empresas de transporte de carga que prestam ser viços aos Correios.
A primeira é a Rio e a segunda, a Total.