Para quê?Alterar a missão constitucional das Forças Armadas.

No mês de agosto, precisamente no Dia do Soldado, o governo alterou as condições de cumprimento da missão constitucional das Forças Armadas, modificando-a na sua essência.
Com a inserção de um político na cadeia de comando e a subordinação do emprego das forças a um oficial general escolhido segundo critérios políticos, estão dadas as condições para o governo usar interna ou externamente os meios militares segundo a hipótese que bem lhe aprouver. Assim, o aparato institucional das Forças Armadas passou a ficar legalmente sujeito a uma vontade política centralizada na chefia do Executivo.
Para fazer o quê? Depois da Segunda Guerra, os políticos brasileiros souberam explorar o prestígio dos militares. Em meio à instabilidade reinante, um jovem general proferiu em 1957 uma palestra sobre o preparo e emprego das Forças Armadas. Profissional arraigadamente legalista, Castello Branco como chefe do Estado-Maior reiteraria no início dos anos 60 o alerta sobre a transformação do Exército em milícia.
Anos depois, como presidente num regime que ele via compromissado com a autoextinção, Castello Branco tomou medidas para afastar as Forças Armadas da política partidária, reforçando o papel dos alto-comandos e limitando o tempo de serviço dos oficiais generais. Levou algum tempo para saber para quê.
Ingênuo ou não, foi esse ideal que viabilizou um novo regime, de normalidade democrática, sem golpe de Estado, algo inédito na história da República. Isso era coerente com a visão de uma revolução para acabar com todas as revoluções. Perversamente, o que seria uma garantia de institucionalidade passou a ser visto como tutela da política pelos militares, e assim chegamos à atual situação em que, constitucionalmente neutralizados, cederam espaço. Para o quê? Diante das dúvidas que se acumulam, seria útil que os atores da cena política assumissem suas posições diante da velha dicotomia que nos assola há décadas: a preservação do sistema democrático plural ou a sua supressão em benefício de um projeto de poder. Pela prática política em curso e manifestações dos virtuais vencedores das eleições, anuncia-se a extinção do regime fundado em 1985-1988, do que estranhamente participam os próprios herdeiros da vontade política que o instituiu, no caso o PMDB das lideranças históricas hoje desaparecidas.
Para instituir o quê? A História não se repete, mas deixa lições. O controle político ilimitado das Forças Armadas permite que um Rumsfeld, o manda-chuva do Pentágono na Guerra do Iraque, emita ordens de mobilização e deslocamento a unidades militares para um conflito a ser precipitado segundo as conveniências do poder e demita preventivamente quem dele discordar por dever funcional. Da caixa de horrores da ascensão nazista nos anos 30 na Alemanha, pode-se tirar a vergonhosa omissão dos seus generais diante do assassinato de políticos e de alguns de seus próprios companheiros que levou à supressão de toda e qualquer oposição. Bem, aqui a História já respondeu para quê.
Sérgio Paulo Muniz Costa foi delegado do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, órgão de assessoria da OEA para assuntos de segurança hemisférica