Webjet cancelou voos porque tripulantes estavam no limite da carga horária, diz Anac

A onda de atrasos e cancelamentos de voos da companhia área Webjet na manhã desta segunda-feira é resultado da carga horária de trabalho estourada dos tripulantes da empresa, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Com as equipes no limite da jornada de trabalho prevista em lei, a empresa teria decidido cancelar voos para não descumprir a regulamentação. Até as 13h, 54,1% dos voos programados para esta segunda-feira tinham sido cancelados (33 de 61 voos). Outros 23% (14 voos) registraram atraso de mais de meia hora.
De acordo com a Lei do Aeronauta (7.183/84), por questões de segurança operacional, um tripulante de avião a jato não pode exceder 85 horas de voo por mês, 230 horas por trimestre e 850 horas por ano.
Em nota, a Webjet confirmou que foi obrigada a reduzir o número de voos na última semana para cumprir a regulamentação dos aeronautas e informou que a situação foi provocada pelo aumento da demanda da empresa. A companhia disse que 90% dos passageiros de voos cancelados nesta segunda tinham sido avisados da mudança antecipadamente, por telefone.
A empresa afirmou ainda que está contratando novos profissionais para atender a demanda de voos.
A Anac informou que está fiscalizando tanto o cumprimento da jornada de trabalho quanto o atendimento aos passageiros, que devem ser realocados em outros voos da empresa ou de outras companhias aéreas.
Segundo uma resolução da agência, a partir de uma hora de atraso o passageiro tem direito a acesso à comunicação (internet ou telefone); a partir de duas horas tem direito à alimentação; a partir de quatro horas tem direito à acomodação em local adequado ou hospedagem.
A Webjet afirmou que está cumprindo a regulamentação e, além de realocar passageiros em outras companhias, pode fretar aeronaves.
GOL
No começo de agosto, a companhia aérea Gol passou por problema semelhante, quando voos tiveram de ser cancelados após um sistema novo de escalas ter ocasionado a falta de tripulação com carga horária livre para voar.
No dia 2 de agosto, quando o problema estourou, 52% dos voos da empresa atrasaram mais de 30 minutos e outros 13% foram cancelados.
O caso desencadeou uma negociação entre os sindicatos dos aeronautas (funcionários que trabalham em voos) e aeroviários (funcionários que trabalham em terra) e a empresa, mediada pelo Ministério Público do Trabalho.
Em audiências, a Procuradoria constatou indícios de manipulação nas escalas da empresa e propôs um acordo entre as partes.
No entanto, a última audiência, no dia 15 de setembro, terminou sem acordo.