Condenados renovam pressão sobre STF

SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA

Advogados que defendem os condenados no julgamento do mensalão estão buscando argumentos para tentar convencer o Supremo Tribunal Federal a aceitar examinar os recursos que pedem a realização de um novo julgamento para 12 dos 25 condenados no processo, entre eles o ex-ministro José Dirceu.
Nos memoriais que serão apresentados até terça-feira haverá comparações com leis da época da ditadura militar, pareceres de professores e uma especial ênfase no voto do ministro mais antigo na atual composição do tribunal, Celso de Mello, que se mostrou favorável à validade desse recurso recentemente.


O STF deve decidir quarta-feira se é cabível esse último lote de recursos dos réus, chamados de embargos infringentes, que pedem novo julgamento para condenações ocorridas com placar apertado, com pelo menos quatro votos pela absolvição. Caso o tribunal considere incabível esse tipo de recurso, a Procuradoria-Geral da República afirma que pedirá a prisão imediata dos condenados a regime fechado de prisão.
Na busca por argumentos favoráveis, a defesa do publicitário Ramon Hollerbach, ex-sócio do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do mensalão, estuda resgatar até mesmo uma entrevista do criminalista Heleno Fragoso (1926-1985) à revista "Veja" de dezembro de 1980, cuja capa trazia reportagem sobre a morte do Beatle John Lennon.
Nela, Fragoso, que ganhou notoriedade defendendo presos políticos na ditadura, diz que decisões apertadas em tribunais só exprimem dúvidas. "Não é possível mandar alguém para a cadeia sem a possibilidade de reavaliar a situação após um placar de 6 a 4", diz o advogado de Hollerbach, Hermes Guerrero.
Advogados ouvidos pela Folha disseram que um dos pontos principais que tratarão nos memoriais diz respeito ao voto de Celso de Mello, que no ano passado defendeu a viabilidade dos embargos infringentes no mensalão.
Com isso, as defesas tentarão impedir que Mello mude sua posição sobre os recursos. Nos bastidores circula a informação de que ele estaria reavaliando o voto dado na primeira fase do julgamento.
Entre os novos argumentos, um dos advogados dos réus planeja dizer que até o Código de Processo Penal Militar, produzido no auge da ditadura militar, prevê embargos infringentes. Por esse motivo, não seria possível que na democracia as garantias dos réus fossem menores que as do período autoritário.
Outros juristas que ganharão destaque nos memorais são o ex-presidente do STF Carlos Velloso e o professor Tourinho Filho, que manifestaram-se a favor da aceitação dos embargos infringentes.
Previstos no regimento interno do STF, esses recursos não constam de uma lei de 1990 que regulou os processos no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). É por isso que os ministros terão de avaliar se são ou não cabíveis no julgamento do mensalão.