Rosemary é demitida pela CGU e fica impedida de voltar ao serviço público

Ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo foi investigada pela PF.
Processo administrativo da CGU foi concluído; advogados tentarão reverter.

Camila Bomfim e Vianey Bentes Da TV Globo, em Brasília

A ex-chefe de gabinete Rosemary Noronha, em
2008 (Foto: Denise Andrade/Estadão Conteúdo)

A  Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu demitir do serviço público a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha. De acordo com a decisão, ela nunca mais poderá voltar a ocupar um cargo público federal. É a punição máxima aplicada pela CGU em processos administrativos.
A demissão da ex-chefe de gabinete é a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pela CGU, segundo documentos obtidos pela TV Globo. O processo foi  instaurado a partir de sindicância feita pela Casa Civil, que identificou  irregularidades envolvendo Rosemary. A ex-chefe de gabinete estava exonerada do cargo desde o final do ano passado.
Em dezembro de 2012, Rosemary e mais 23 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal, após a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que apurou um esquema de venda de pareceres técnicos do governo em favor de empresas. De acordo com o MPF, eles foram denunciados por suposto envolvimento com uma organização criminosa que favorecia interesses privados perante a administração pública.

Serão tomadas as medidas cabíveis contra a decisão de conversão de sua exoneração em pena demissão do serviço público. Tal decisão, da qual não fomos ainda intimados,  haverá de ser  anulada porque no decorrer do processo administrativo disciplinar não se respeitou o legítimo direito de defesa da nossa cliente."

Trecho de nota dos advogados de Rosemary Noronha

Defesa nega
Os três advogados de Rosemary Noronha, Leonardo Bissoli, Sebastião Botto de Barros Tojal e Sérgio Rabello Tamm Renault, emitiram nota após a divulgação da decisão da CGU na qual afirmam que tomarão as "medidas cabíveis" para reverter a decisão. Segundo ele, o processo disciplinar não respeitou o "legítimo direito de defesa".
"Na qualidade de advogados de Rosemary Novoa de Noronha e considerando a informação constante do sitio da CGU,   esclarecemos que serão tomadas as medidas cabíveis contra a decisão de conversão de sua exoneração em pena demissão do serviço público. Tal decisão, da qual não fomos ainda intimados,  haverá de ser  anulada porque no decorrer do processo administrativo disciplinar não se respeitou o legítimo direito de defesa da nossa cliente – testemunhas lhe foram negadas, acesso aos autos foi negado aos seus advogados, entre outras  nulidades -  não obstante as reiteradas  advertências que fizemos em prol de um julgamento legal e justo", diz o texto da nota.
Na defesa escrita entregue à CGU, os advogados tentaram, em vão, pedir o arquivamento do processo, argumentando que não houve ilícito e que a comissão de investigação tentou “criminalizar” a amizade que ela mantinha com os irmãos irmãos Paulo Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Vieira, ex- diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ambos também denunciados na Operação Porto Seguro

Além disso, os advogados alegaram que algumas irregularidades não deveriam ter sido investigadas pela comissão e sim na esfera criminal.
11 iregularidades
Segundo documentos obtidos pela TV Globo, a CGU concluiu – após ouvir servidores da Presidência em Brasília e em São Paulo, analisar e-mails institucionais e a agenda do gabinete entre 2009 e 2012 –  que Rosemary Noronha cometeu pelo menos 11 “irregularidades disciplinares”.
A CGU apontou o recebimento de pelo menos R$ 12,5 mil em vantagens pessoais oferecidas pelos Vieira; pedidos de nomeação da filha, Mirelle Nóvoa de Noronha e de pessoas ligadas aos irmãos Vieira; falsificação de contratos; falsificação do diploma do marido João Carlos de Noronha; tráfico de influência; uso de dinheiro público em atividades particulares; e recebimento de viagens e um carro.
As conclusões da CGU levaram em conta, segundo parecer jurídico da controladoria, que “a culpabilidade, considerada como índice de reprovação social da conduta, é elevada, tendo em vista que a sociedade brasileira tolera cada vez menos a atuação improba de servidores públicos”.
Em silêncio
A ex-chefe de gabinete da presidência, Rosemary Noronha, foi ouvida no processo no dia 21 de junho deste ano. Mas segundo a investigação, ela não respondeu a nenhuma das 114 perguntas feitas pela comissão que investigou sua conduta. Se limitou a declarar que negava as acusações e que se reservava o direito de não responder.
Ao longo do processo, foram ouvidas 16 testemunhas – 11 arroladas pela defesa de Rosemary Noronha.
Mas a comissão que fez a investigação negou que nove pessoas fossem arroladas como testemunhas, entre as quais o ministro da secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a ex-ministra Erenice Guerra, o secretário-executivo do ministério da Previdencia, Carlos Eduardo Gabbas e o ex-ministro da Defesa, José Viegas Filho.