Decreto eleva limite de participação estrangeira no BB de 20% para 30%

'É do interesse do governo a participação estrangeira de até 30%', diz.
Aumento da parcela de investidor de fora no BB vale a partir desta sexta.

Do G1, em São Paulo

Banco do Brasil (Foto: Reprodução GloboNews)

Decreto presidencial publicado nesta sexta-feira (25) eleva o limite permitido de participação estrangeira no capital total do Banco do Brasil. A fatia que pode ser destinada a investidores do exterior foi elevada de 20% para 30%, de acordo com o publicado no "Diário Oficial da União".
O decreto entra em vigor a partir desta sexta-feira, o que significa que a partir de hoje a parcela de investidores de fora que podem adquirir na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa) ações do BB já pode atingir 30% do total do capital do banco.
Às 14h25, os papéis do banco eram destaque entre as maiores valorizações do Ibovespa (principal índice da bolsa paulista), com elevação de 1,24%, a R$ 28,69.
A informação também foi divulgada em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No "Diário Oficial da União", o texto diz que "é do interesse do governo brasileiro a participação estrangeira de até 30% no capital ordinário do Banco do Brasil."
Segundo o documento assinado pela presidente Dilma Rousseff, o Banco Central tomará as providências necessárias para executar essa decisão.
O vice-presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores do Banco do Brasil, Ivan Monteiro, disse nesta sexta-feira (25) ao G1 que, apesar de decreto ter aumentado de 20% para 30% o limite de participação estrangeira no BB, é impossível que esse patamar seja atingido.
Ele explicou que a parcela de ações disponíveis para compra e venda na bolsa de valores é de 30%, pois o Tesouro Nacional (mais fundos) e o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) já possuem, juntos, aproximadamente 70%.
"É impossível que ele [o investidor estrangeiro] tenha [30% de participação], por quê? Porque os investidores nacionais também são grandes acionistas do banco. São pessoas físicas e investidores institucionais, como fundos de pensão e seguradoras. Então, é impossível o estrangeiro deter mais do que 30%, que é o limite, ou deter 30%, porque você estaria dizendo, nessa hipótese, que nenhum investidor nacional comprou ações do banco, que é uma hipótese pouco razoável. Não há nenhum indicativo ou nunca houve de que o governo queira reduzir sua participação atual e de que a Previ queira reduzir sua participação também.

Composição acionária
As ações do BB listadas na bolsa são ordinárias (que proporcionam participação nos resultados da empresa e conferem ao acionista o direito de voto em assembleias gerais).
Atualmente, a Secretaria do Tesouro Nacional é detentora de 50,73% das ações do banco, de acordo com informações disponíveis no site da BM&F Bovespa.
O restante da composição acionária ocorre da seguinte forma: Caixa FI Garantia Construção Naval (3,69%), Fundo Fiscal de Inv. e Estabilização (3,86%), Fundo Garantidor para Investimentos  (0,26%), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (10,38%), BB FGEDUC (Fundo de Investimento Multimercado), com 0,22%, BB FGO (Fundo de Investimento em Ações), com 0,33%.
O campo "outros" (ações disponíveis para o mecado) atualmente possui participação de 29,82%.
A ainda a parcela de ações da tesouraria  (0,70%).
Limite subiu em 2009
Em setembro de 2009, o banco havia informado a elevação do limite de 12,5% para 20%. Na época, a participação de investidores estrangeiros no BB estava em cerca de 11%, de acordo com dados que constavam no último balanço divulgado pela instituição financeira pública.

Na mesma ocasião, foi autorizada pelo governo a emissão de American Depositary Receipts (ADRs) da instituição financeira, que são recibos de ações negociados no mercado norte-americano.

A emissão dos recibos de ações ocorreu em dezembro de 2009, quando o banco informou que a iniciativa permitiria a diversificação da base acionária e o aumento da liquidez da ações, diz a agência Reuters.