Promotoria criticou decisão que rejeitou denúncia contra 14 acusados.
Pedidos de prisão foram negados por juiz de Presidente Venceslau.
O juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Rodrigo Capez, disse nesta sexta-feira (11) que a denúncia contra 175 suspeitos foi parcialmente negada porque o pedido foi "genérico" e a conduta de cada suspeito não foi suficientemente individualizada pelos promotores.
Por causa da rejeição, a Promotoria informa, em documento redigido na segunda-feira (7), que entrou com recurso “visando a reforma da decisão, com o recebimento integral da denúncia, além do deferimento da decretação da prisão preventiva dos denunciados e a expedição de mandados de busca e apreensão na residência deles”. “O jovem magistrado de primeiro grau não agiu com acerto”, diz o documento.
O MP alega que as prisões e mandados se fazem necessários porque a facção oferece grande perigo à população.
O documento diz que é a maior investigação contra a organização criminosa "já realizada neste Estado, seja pelo número de denunciados, seja por sua complexidade, profundidade, qualidade e periculosidade dos réus, razão pela qual, para que não se repita a série de ataques de maior de 2006, que vitimaram mais de uma centena de pessoas, a decretação da custódia preventiva de todos os denunciados é medida de rigor”, diz trecho do documento.
O juiz Rodrigo Capez garantiu que não houve intimidação contra o magistrado que negou as prisões e os mandados de busca e apreensão. "Eu posso assegurar que nenhum magistrado se sente intimidado. Isso já faz parte da profissão. O juiz responsável pelo RDD [Regime Disciplinar Diferenciado] tem plena consciência da gravidade das funções que ele exercesse e da repercussão das decisões que ele toma", afirmou Capez.
Segundo Capez, o juiz entendeu que, em relação a 14 pessoas, não havia elementos comprobatórios mínimos. O juiz de 1ª instância também negou o pedido de transferência de presos para o isolamento no RDD. "Há necessidade da demonstração mais uma vez concreta da urgência dessa medida", afirmou Capez. Ele disse ainda que todos os 161 réus serão citados para responderem à ação penal. O juiz terá de ouvir a defesa de cada um dos réus. A denúncia, segundo Capez, tem 890 folhas.
Perigo à sociedade
O documento da Promotoria informa que os criminosos denunciados estão agindo desde 16 de setembro de 2009, “de forma contínua estável e ininterrupta, até a presente data” na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior do estado, onde estão presos integrantes da cúpula da facção.
O MP cita que a facção é responsável pelas rebeliões em presídios em 2001, atentados em 2006, com mortos e prejuízos financeiros, e a onda de ataques em 2012, com mortes de policiais militares de São Paulo. A conclusão da Promotoria é de que a organização criminosa é "armada, de caráter permanente, destinada à prática do tráfico de drogas e de inúmeros outros delitos”.
“Sem dúvida, diante dessas ponderações, tudo indica que eles oferecem grande perigo à sociedade. Impõe-se garantir a ordem pública”, informa a Promotoria, que está providenciando a inclusão de duas testemunhas do processo no programa Provita porque elas “correm sério risco de vida”.
Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola,considerado o chefe da facção criminosa que age de
dentro dos presídios paulistas (Foto: Arquivo/G1)
Após uma megainvestigação de três anos, o MP aponta que a cúpula da facção criminosa comanda, de dentro dos presídios paulistas, o tráfico de drogas e armas, além de ordenar a morte de autoridades, inimigos e policiais. Como resultado da apuração, os promotores pediram a prisão preventiva de 175 integrantes da facção e a transferência de 35 presos para o RDD.
A investigação foi divulgada nesta sexta-feira (11) pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Os trabalhos foram conduzidos por 23 promotores e começaram em março de 2010. Além das escutas, foram reunidos documentos, depoimentos de testemunhas e informações sobre apreensões de centenas de quilos de drogas.
A denúncia com os pedidos de prisão foi oferecida à Justiça pelo MP há um mês, em 11 de setembro. O pedido foi negado pelo juiz de Presidente Venceslau, cidade localizada a 600 km da capital paulista. O MP recorreu da decisão no Tribunal de Justiça.
Estrutura da quadrilha
A partir da investigação, os promotores mapearam a estrutura da quadrilha, na qual apontam como chefe Marco Willians Camacho, o Marcola, que está preso faz sete anos. Os promotores também descobriram que a facção controla 169 mil presos e atua em 90% dos presídios paulistas. Fora dos presídios, a facção vende drogas e negocia compra de armas, e mata quem atrapalha os planos da facção.
De acordo com o jornal "O Estado de S. Paulo", a facção está presente em 22 estados do país e em três países: Brasil, Bolívia e Paraguai. Ainda segundo o jornal, ela fatura cerca de R$ 8 milhões por mês com o tráfico de drogas e tem um arsenal de cem fuzis, além de sete milhões enterrados em sete imóveis adquiridos pela facção.
As gravações com autorização judicial comprovam que criminosos perigosos comandam, por telefone, a facção criminosa de dentro da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau. Segundo a Promotoria, os criminosos negociam drogas, financiam o crime organizado e matam quem atrapalha as atividades do grupo.
As polícias militar e civil já vinham se preparando para fazer prisões e transferir os chefes da facção criminosa. Entretanto, a Justiça negou todos os pedidos da Promotoria. Durante as investigações, os promotores do Gaeco informaram que 106 PMs foram mortos no ano passado no estado durante a onda de violência no Estado deflagrada pela facção. A ordem para os assassinatos partiu também de dentro do presídio.
RDD
A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo disse que pediu a internação de 35 presidiários do Centro de Readaptação de Presidente Bernardes para o regime disciplinar diferenciado, o RDD, mas o pedido foi negado pela autoridade judiciária. Até o começo da tarde, o Tribunal de Justiça não havia se pronunciado sobre o tema.
O advogado de Marcola, Roberto Parentoni, informou que ainda não teve acesso ao conteúdo da denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra seu cliente, e que, por isso, não pode se pronunciar.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que vai endurecer medidas já aplicadas atualmente contra a facção. "Vamos fortalecer ainda mais o RDD e as penitenciárias de segurança máxima", afirmou. "Não vamos nos intimidar."
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