Sinal verde para privatizar aeroporto Anac aprova regras para concessão de aeroporto

BRASÍLIA. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou ontem a minuta de concessão à iniciativa privada do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante (RN), bem como os termos do edital de licitação, que serão colocados em consulta pública hoje. Com lance mínimo de R$3,7 milhões, o consórcio vencedor poderá explorar o serviço por 28 anos. A decisão, embora prevista, é inédita, e o modelo adotado nesse terminal deverá servir de base para a privatização de outros aeroportos.
A concessão à iniciativa privada de terminais brasileiros é considerada fundamental frente ao crescimento da demanda e a eventos como a Copa em 2014 e as Olimpíadas em 2016.
No Rio Grande do Norte, o grupo privado que ganhar a disputa terá de construir os terminais de passageiros e de carga, além de instalar todos os equipamentos necessários à operação - um investimento estimado em R$650,299 milhões por três anos. A conclusão das obras de pista e pátio continuarão sob a responsabilidade do Batalhão de Engenharia do Exército, com recursos da Infraero e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A previsão é que o edital esteja nas ruas em janeiro de 2011. Os textos colocados em consulta pública por 30 dias serão enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que vai avaliar os parâmetros da concessão.

Na fila, Galeão, Viracopos e terminal em São Paulo
O modelo de outorga, segundo fontes do Executivo, orientará a concessão de outros aeroportos - um projeto que o governo pretende tocar depois das eleições. Estão na fila o terceiro terminal de São Paulo, Galeão (Tom Jobim) e Viracopos (Campinas), os dois últimos atualmente nas mãos da Infraero.
- O governo decidiu pelo modelo de outorga (em que a concessionária paga um valor anual à União) para garantir a operação dos aeroportos deficitários e que são importantes do ponto de vista de integração regional - disse um técnico.
Embora, publicamente, a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, tenha defendido a abertura de capital da Infraero, que continuaria administrando os aeroportos existentes, há consenso no governo de que a estatal não consegue investir o necessário para ampliar a capacidade aeroportuária.
O atual aeroporto de Natal fechou 2009 com 1,9 milhão de passageiros. A previsão é que o novo terminal tenha capacidade para cinco milhões de usuários anualmente. Poderão participar do edital empresas brasileiras e estrangeiras e companhias aéreas. Neste último caso, elas terão que entrar via consórcio, com limite de participação de 10%.
Ao vencedor, estão garantidas receitas com tarifas de embarque de passageiros e taxas pagas pelas empresas por pouso, permanência e navegação aérea (comunicação), além de ganhos com aluguel de áreas comerciais. Segundo o edital, estão previstos reajustes anuais pela inflação e revisão a cada cinco anos.
Como já acontece nos setores de energia e telecomunicações, será criado um fator de produtividade (um desconto no valor da tarifa) para estimular a eficiência do aeroporto. Como o terminal ainda será construído, esse indicador só vai começar a valer depois de cinco anos.

Abertura de capital da Infraero nos planos
Também será criado um indicador para mensurar a qualidade do serviço prestado. Fontes do governo afirmam também que o modelo de abertura de capital da Infraero poderá conviver harmonicamente com aeroportos privatizados. No entanto, a estatal terá que seguir os mesmos padrões fixados para o setor privado, tornando-se uma concessionária, com direitos e deveres.
Até agora, o governo já gastou R$113,1 milhões para iniciar a obra de São Gonçalo do Amarante, entre recursos da Infraero e do PAC, devendo alcançar R$155 milhões até o fim deste ano. Até 2014, a previsão é investir mais R$95 milhões.