Congresso reage à proposta de aumento do STF

BRASÍLIA. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de enviar ao Congresso projeto de lei prevendo reajuste do subsídio dos ministros em 14,79% e possibilidade de correção anual dos salários a partir de 2012 causou estranheza entre os parlamentares. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, disse ontem que essa questão só será analisada depois das eleições de outubro, e que o projeto não é prioridade do esforço concentrado da semana que vem.
Parlamentares do governo e da oposição estranharam a proposta do STF de criar um mecanismo que dispensaria o envio de projetos de reajustes específicos a partir de 2012. O entendimento de parlamentares, técnicos em Orçamento e do governo é de que o envio de projetos específicos é obrigatório, mesmo quando o aumento de gastos é previsto no Orçamento da União. O Ministério do Planejamento informou apenas que não teria sido consultado a respeito.
Segundo a assessoria do STF, a ideia de criar um mecanismo na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual é para evitar protelação na fixação dos vencimentos. O projeto foi aprovado, em sessão administrativa, pelos dez ministros do STF, que têm certeza de que o texto não contraria nenhum dispositivo constitucional.
Com o reajuste de 14,79%, o subsídio dos ministros do Supremo passaria dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil, a partir de janeiro de 2011. Antes do recesso oficial de julho, Planejamento e Judiciário travaram uma queda de braço sobre o projeto que previa aumento médio de 56% para os servidores do Poder Judiciário, a um custo de R$ 6,4 bilhões ao ano.
Na ocasião, o governo avisou que não havia previsão orçamentária este ano para dar suporte ao aumento, e a proposta não foi votada no Congresso.
Diferentemente, o governo deu sinal verde para a aprovação do projeto de reajuste médio de 25% para os servidores do Senado, já sancionado pelo presidente Lula, com o argumento que a despesa estava prevista no Orçamento da União de 2010.