Prefeitura fará fiscalização de todas as boates de Fortaleza

Casas de shows e bares também serão visitados; apenas seis bombeiros fazem este trabalho na Capital
A tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que matou 231 jovens, gerou um alerta quanto à segurança de boates, casas de show e bares de Fortaleza. Na tentativa de evitar que acidentes semelhantes aconteçam na Capital, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma) anunciou que vai fazer o levantamento e fiscalização de todos estes equipamentos até a próxima sexta-feira (1º). Atualmente, a Capital conta com apenas seis bombeiros para realizar as vistorias e evitar incêndios nessas construções, segundo o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Leandro Nogueira.

















A "Operação Fortaleza: Ambiente Seguro, Diversão Garantida", que tem como objetivo principal fazer um levantamento e fiscalizar todas as boates, casas de shows e bares da cidade, foi divulgada pela Seuma, ontem.

Hoje e amanhã, quarta-feira (30), cada Secretaria Executiva Regional (SER) de Fortaleza fará um levantamento - por meio de alvarás de funcionamento emitidos e por pesquisas na internet - das casas de show, boates e bares existentes em cada bairro. Na quinta (31) e na sexta-feira (1ª), as vistorias nos estabelecimentos já serão realizadas.

Para dar agilidade ao processo, a Seuma irá ceder um fiscal seu para cada Regional. Para a Secretaria Regional do Centro (Sercefor), serão cedidos dez fiscais, tendo em vista que se trata de uma área de maior complexidade, devido à grande quantidade de bares e boates funcionando em prédios antigos.

Vistorias

Durante a fiscalização, as equipes de fiscais, formadas por representantes da Seuma e do Corpo de Bombeiros, irão analisar alvará de funcionamento, licença ambiental, registro sanitário e autorização para uso de equipamento sonoro. O proprietário deve apresentar todos estes documentos do local, que devem estar com a validade em dia.

As SERs são responsáveis por liberar o alvará de funcionamento dos estabelecimentos, mas só podem conceder com o certificado de conformidade repassado pelo Corpo de Bombeiros.

Na segunda-feira (4), a Seuma irá apresentar o resultado parcial da operação. Caso não esteja dentro do padrão exigido, o equipamento será notificado e terá um prazo para regularizar a situação, podendo, inclusive, ser interditado, caso os problemas observados sejam graves. "Precisamos correr com essa operação e realizá-la o mais rápido possível, porque o Carnaval está chegando e muita gente quer se divertir. Além disso, estamos fazendo essa tarefa já pensando na Copa das Confederações e na Copa do Mundo. É uma atenção que vale a pena", afirmou Águeda Muniz, titular da Seuma.

Efetivo

Fortaleza conta, atualmente, com 500 fiscais, um número ainda insuficiente, segundo Águeda. Por isso, as vistorias serão realizadas em conjunto.

Ivan Girão, major do Corpo de Bombeiros e representante da Coordenadoria de atividades técnicas do órgão, também reconhece que o efetivo de fiscais do Corpo de Bombeiros, formado por três equipes de duas pessoas, é também insuficiente.

Dessa maneira, o major afirma ser necessária a participação da população para o mapeamento e denúncia dos locais que não apresentem, sobretudo, saídas de emergências visíveis e de fácil acesso, assim como extintores. "Isso é o mínimo que um local deve ter para não pôr em risco a vida das pessoas", garante. Caso observe irregularidades em casas de show, bares e boates, deve-se ligar para os números 155 ou 193 e fazer a denúncia.

Demanda
500 fiscais do Município são responsáveis por realizar vistorias em toda a cidade, um número ainda insuficiente, de acordo com a secretária da Seuma

Lei determina inspeção técnica
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea/CE) não é responsável por fazer as vistorias para liberação de alvarás e sim, garantir que os profissionais da sua competência que participem dessa fiscalização sejam cadastrados na entidade. No entanto, em parceria com o Sindicato dos Engenheiros do Ceará (Senge/CE), teve a Lei da Inspeção Predial aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza e publicada no Diário Oficial do Município em julho de 2012.

A Lei nº 9913 dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados na Capital. Entre elas, as de uso multirresidenciais com três pavimentos ou mais; as de uso comercial, industrial, institucional, educacional, recreativo ou religioso e de uso misto.

Todas têm a obrigação de possuir Certificação de Inspeção Predial, que será fornecida pela Prefeitura, após a apresentação, pelo responsável pelo imóvel, de Laudo de Vistoria Técnica.

As edificações com mais de 50 anos terão vistorias anuais. Entre 31 e 50 anos, os prédios serão vistoriados a cada dois anos; a cada três anos para os que tem entre 21 e 30 anos de existência e a cada cinco anos, para as edificações com até 20 anos de construídas.

LÍVIA LOPESREPÓRTER