Decisão bilionária

Entrou em contagem regressiva o prazo para a definição sobre os 36 novos caças supersônicos que o País irá comprar para reequipar a Força Aérea Brasileira (FAB). Na sexta-feira 12, aterrissaram no Comando da Aeronáutica três pacotes contendo as últimas propostas dos fabricantes de cada um dos aviões finalistas: Gripen NG (sueco), F-18 (americano) e Rafale (francês). Os documentos são sigilosos e, além do preço das aeronaves, relacionam detalhes técnicos, cronograma de fabricação e manutenção, armamentos que poderão ser utilizados, radares, contrapartidas comerciais e disponibilidade de transferência tecnológica. A papelada revela que as propostas finais variam entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões. Dependendo da opção a ser tomada pelo governo, valor semelhante poderá ser gasto nos próximos 30 anos com a manutenção das aeronaves. A decisão caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, depois de ouvidos o Conselho de Defesa Nacional e os oficiais da FAB. O anúncio final está previsto para a segunda quinzena de julho.
"Não se trata apenas de preço, embora esse seja um dado significativo", tem afirmado o ministro Jobim. "Precisamos de um avião capaz de promover nossa defesa e um nível de transferência tecnológica que assegure o desenvolvimento da indústria nacional e permita ao País conceber seus próprios aviões."Os documentos entregues ao Comando da Aeronáutica na sexta-feira 12 são o resultado de mais de sete anos de negociações e disputas entre os fabricantes.
Os três finalistas foram anunciados no final do ano passado e apresentaram suas primeiras propostas em fevereiro.
Depois disso, Jobim, oficiais da Aeronáutica, deputados e senadores mantiveram diversos encontros com os fabricantes, fizeram visitas técnicas às fábricas e novas propostas foram entregues em março. Agora, chegaram as ofertas finais, que não podem mais ser alteradas. Quando comparadas às primeiras propostas, muita coisa mudou. No que se refere aos preços, segundo um oficial ouvido por ISTOÉ, houve uma redução média de 15%.
Dos três finalistas, o F-18 e o Rafale são mundialmente reconhecidos. Existem 350 F-18 já em operação e 120 Rafale, que equipam a Marinha e a Aeronáuitica francesa. Ambos são comercializados por valores que variam entre US$ 60 milhões e US$ 70 milhões. O Gripen NG, por sua vez, é um avião ainda em desenvolvimento e nenhuma unidade foi vendida, embora os suecos estejam em processo de negociação com a Índia e a Grécia, além do Brasil. O fato de tratar-se de um equipamento em construção, no entanto, agrada aos setores da FAB, que vislumbram a possibilidade de participar efetivamente do desenvolvimento do avião. O problema é que o caça sueco tem em sua planta componentes fornecidos pelos Estados Unidos e por mais cinco países da União Europeia, o que torna extremamente complexo qualquer acordo de transferência tecnológica. "Não podemos correr o risco de financiar o desenvolvimento de um projeto sem ter absolutamente certo que poderemos dispor de toda a tecnologia empregada", disse um dos sete deputados que estiveram na Suécia recentemente. No ano passado, a Noruega, que assinara um acordo de participação no desenvolvimento do Gripen NG, rompeu o compromisso e comprou caças americanos.
Também ocorreram diversas mudanças técnicas desde o início do projeto FX, nome dado pelos militares para o processo de escolha dos caças, até a entrega das propostas finais. O Gripen apresentou uma série de aprimoramentos em relação à versão que iniciou a disputa e que está em operação na África do Sul, República Checa e Hungria. Mudou, por exemplo, o trem de pouso para permitir maior capacidade de combustível e, portanto, maior autonomia de voo. Mesmo assim, continua, quando comparado aos concorrentes, o avião de menor alcance. Trata-se de um dado importante a ser considerado pelo Conselho de Defesa Nacional. Se optar por um avião de menor autonomia de voo, o Brasil terá que construir novas bases aéreas ao longo de seu território.
Quanto à transferência de tecnologia, segundo os oficiais ouvidos por ISTOÉ, as propostas finais não trouxeram grandes mudanças. Os franceses prometem os códigos-fonte, a concepção de design e o detalhamento para o desenvolvimento e a fabricação futura no Brasil.
Para isso, os fabricantes precisam de expressa autorização da Secretaria-Geral da Defesa Nacional da França e da Direção- Geral de Armamento. Como o Brasil e a França já têm assinados acordos de cooperação na área de defesa, o processo de autorização pode ser facilitado. No caso do F-18, a legislação americana é muito restritiva no que se refere à transferência tecnológica em equipamentos de uso militar. A autorização precisa ser fornecida pelo Departamento de Estado dos EUA, que só avalia a demanda depois da compra feita pelo país interessado e após aprovação pelo Congresso americano. Como boa parte do Gripen tem origem nos EUA, inclusive o motor, os suecos acabam tendo as mesmas restrições.
Apesar de o projeto FX correr sob sigilo, há no Congresso um movimento para que as questões relativas à transferência tecnológica sejam colocadas de forma aberta. "Não estamos apenas comprando aviões, mas, sim, conhecimento para que possamos manter nossa soberania", diz o deputado Roberto Santiago (PV-SP), que nesta semana deverá encaminhar ofício pedindo o comparecimento do ministro Jobim no Congresso para detalhar o processo de escolha dos novos caças. Independentemente de qual avião será escolhido, a preocupação na FAB é a de que os prazos sejam cumpridos, pois boa parte dos caças que compõem a atual frota brasileira não terá condições de voar a partir de 2013.