Governo destaca 'defesa comercial' em pacote de medidas

Planalto eleva o tom contra os importados e exibe com orgulho as ações de fiscalização da Receita para conter a entrada destes bens no país

Luciana Marques

Líderes do governo afinam o discurso contra os importados (Roberto Stuckert Filho/PR)

O Palácio do Planalto incluiu no pacote de bondades para ajudar a indústria nacional, divulgado nesta terça-feira, um capítulo que trata especificamente da “defesa comercial”. O termo, na nomenclatura da Organização Mundial do Comércio (OMC), designa as medidas que visam proteger temporariamente uma economia de bens e serviços adquiridos no exterior. Para não desrespeitar as normas internacionais, a adoção de ações desta natureza deve obedecer a um conjunto rígido de pré-condições. A tomar pelo tom do discurso das autoridades presentes no anúncio e por ações em análise no governo, cresce no país o risco de que a expressão seja mero eufemismo para “protecionismo”.

O Executivo nega qualquer intenção protecionista. De acordo com a presidente Dilma Rousseff, o conjunto de ações é apenas uma resposta ao que classifica como concorrência “predatória” e “desleal” dos importados – conceitos, aliás, sempre destacados por nações que querem barrar produtos de outras e que embasaram a adoção de políticas já condenadas pela OMC. “Não vamos hesitar em fazer tudo o que tiver de ser feito para defender nossos empregos, nossa indústria e nosso crescimento”, afirmou.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi igualmente enfático. “Queremos impedir a avalanche de produtos têxteis e calçados”, declarou nesta manhã. Para conter a entrada destes bens, ele destacou no pacote de bondades do governo a intensificação dos ‘controles especiais’ nos despachos de importações.

Salvaguardas – Ele ressaltou ainda que estão em curso ou em estudo processos de salvaguardas para indústrias que sofrem com a “concorrência desleal” de empresas estrangeiras – o segmento do vinho, por exemplo, encontra-se em análise no Ministério do Desenvolvimento. O governo está aumentando também os núcleos de inteligência da Receita.

Fiscalização – Mantega ressaltou que a fiscalização reforçada na entrada de produtos dos setores têxtil, vestuário e calçadista tem sido realizada por meio das operações “Panos Quentes III” e “Passos Largos”. Por fim, há a operação “Fronteira Blindada” que busca reforçar os controles em todas as fronteiras terrestres. Para evitar que importados "fraudulentos" cheguem ao país, a Receita Federal iniciou em março a Operação “Maré Vermelha” – tópico também destacado no pacote de incentivo à indústria do governo federal. “Estamos aumentando cada vez mais fiscalização, coibindo as fraudes”. Todos esses processos, segundo ele, são aceitos pela OMC.

Guerra dos portos – Outra medida defendida pelo governo é a aprovação da Resolução nº 72, em tramitação no Senado. O texto fixa em 4% a alíquota única do ICMS interestadual para bens nacionais e importados com o objetivo de colocar um fim no que o Planalto classifica como “guerra dos portos”. Hoje alguns governos estaduais, por meio de políticas compensatórias, conseguem reduzir o valor do ICMS para atrair importações. Na avaliação do governo, a prática deixa o produto brasileiro em condições desfavoráveis ante os produzidos no exterior. A aprovação da resolução foi defendida durante reunião entre Dilma e os principais empresários do país, no mês passado.