Britto sela condenação de Dirceu, Delúbio e Genoino por corrupção

O ministro-presidente do STF classificou o empresário Marcos Valério como o grande protagonista do esquema, já que se relacionou com praticamente todos os réus do processo

Do Portal Terra

 

Último ministro a proferir seu voto sobre o capítulo seis da denúncia do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, fechou o placar nesta quarta-feira (10) pela condenação do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do PT  Delúbio Soares por corrupção ativa. Para Ayres Britto, é inconcebível que um partido "se aproprie de outro", principalmente a base da propina.

 

"Esse catastrófico e profanador estilo de fazer política interpartidária tem outro catastrófico efeito sobre o ato do ofício de produzir leis, fiscalizar o Executivo e julgar. (...) O corruptor abdica do dever de fiscalizar, de acompanhar os atos do poder. Isso para mim é a mais danosa das omissões, decair da fiscalização em função da propina recebida", argumentou o ministro ao criticar a atuação da cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT).

 

Ayres Britto classificou o empresário Marcos Valério como o grande protagonista do esquema, já que se relacionou com praticamente todos os réus do processo. "(Valério) esteve pessoal e reiteradas vezes com a alta cúpula petista. Repassou dinheiro para todos os réus até aqui condenados ora por si mesmo, ora por seus sócios, ora pelo advogado Rogério Tolentino, ora pela sua tesoureira Simone Vasconcelos.

 

Então era praticamente impossível não pensar que se relacionar com ele era participar de um esquema de corrupção", argumentou.

Ele disse que se baseou não apenas no conjunto das provas, mas na interrelação entre os indícios para condenar a cúpula petista. "Há fatos que realmente gritam, porque expõem as vísceras. Fatos que chegam pela combinação de provas diretas e indiretas. É uma violência contra a sociedade, uma violência contra o Direito, o aplicador fechar os olhos para as vísceras dos fatos criminais sobre julgamento", completou o ministro.

 

Ayres Britto acompanhou o voto do relator, entendendo pela absolvição apenas do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e da ex-funcionária da SMP&B Geiza Dias. Ele votou pela condenação dos demais réus acusados na fase do processo: o empresário Marcos Valério, os sócios da SMP&B Cristiano Paz e Ramon Rollerbach, a ex-diretora financeira da agência Simone Vasconcelos e Rogério Tolentino, que foi advogado das empresas de Valério.

 

O mensalão do PT

 

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

 

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

 

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

 

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

 

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

 

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

 

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.