Costa Neto não crê em prisão e recorrerá à OEA contra condenação

O deputado foi julgado pelo STF junto com outros nove réus, dentre eles o delator do esquema, Roberto Jefferson

Do Portal Terra

 

Condenado pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) disse não acreditar que será preso. "Não (considero que serei preso), de jeito nenhum, vou ganhar isso aí". Costa Neto disse também que não deixará o cargo de deputado federal por confiar no Judiciário.

 

"Eu continuo deputado e mantenho meu mandato porque confio na Justiça brasileira", disse. Costa Neto já foi condenado pela maioria dos ministros, mas adiantou que entrará com recurso junto à Corte Interamericana, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), para pedir novo julgamento. "Enquanto não estiver em trânsito e julgado (o processo), continuo no Congresso Nacional".

 

"Apenas fui condenado pelo crime errado, como, certamente, ficará provado com a garantia do direito ao duplo grau de jurisdição", disse. Na segunda, o Supremo condenou Valdemar Costa Neto por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

"Refiro-me, especificamente, à garantia de qualquer cidadão, em matéria penal, ter direito ao reexame de eventual condenação. Tal dispositivo, previsto pelas Cortes Internacionais, é uma garantia que resguarda os direitos individuais e o princípio da ampla defesa no mundo civilizado", disse.

 

Segundo o advogado Marcelo Bessa, seu cliente deverá entrar com uma petição junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos para que o STF faça novo julgamento dos crimes cometidos por seu cliente.

 

O deputado foi julgado junto com outros nove réus, dentre eles o delator do esquema, Roberto Jefferson. De acordo com a maioria dos magistrados, Costa Neto se valeu de um esquema de lavagem de dinheiro por meio da empresa Guaranhuns para receber recursos do "valerioduto".

 

O então presidente do Partido Liberal (hoje Partido da República) também se valeu, conforme denúncia do Ministério Público, do assessor da legenda Jacinto Lamas - tesoureiro informal do partido - para receber outra parte do dinheiro do esquema. Ao todo, o grupo de Valdemar recebeu R$ 8,8 milhões.

 

Por corrupção passiva, Valdemar pode pegar pena de dois a 12 anos; por lavagem de dinheiro, de três a dez; e por formação de quadrilha, de um a três, além das multas. As penas mínimas de cada crime somadas chegam a seis anos. Se o STF definir uma pena acima de oito anos, apenas dois acima do que já se espera pela votação dos ministros, o réu terá de cumpri-la em regime fechado.

 

O mensalão do PT

 

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

 

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

 

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

 

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

 

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

 

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

 

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.