Exército torna rígidas regras de segurança para uso de explosivos

Empresas deverão manter banco de dados que permita rastreamento.
Objetivo é evitar desvio de material e reduzir ataques a caixas eletrônicos.

Tahiane Stochero Do G1, em São Paulo

Criminosos incendeiam agência ao tentar usar
explosivos para assalto no Ceará (Foto: Jouse
Meneses/ Arquivo Pessoal)

Para conter o uso de explosivos em ataques a caixas-eletrônicos, o Exército resolveu endurecer as regras no controle de segurança de empresas que fabricam, vendem ou usam o material, buscando evitar furtos, roubos e desvios. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União nesta semana.
Só em 2010, mais de uma tonelada de explosivos dos mais variados tipos foi parar nas mãos de criminosos, segundo levantamento da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, órgão subordinado ao Comando de Logística do Exército. O número é 170% superior ao ano anterior. São esses explosivos, segundo delegados da Polícia Civil, que estão sendo usados em assaltos a agências bancárias em todo o país.

A partir desta semana, as empresas que manuseiam ou exercem atividades com explosivos deverão, obrigatoriamente, apresentar um plano de segurança que terá de descrever em detalhes as instalações internas, áreas de operações e estoque, nomes e identificações de agentes envolvidos, além de rotas de transporte e distribuição.

Terão de ser elaborados croquis com a localização das pessoas e cães responsáveis pela vigilância além de uma detalhada planta, que deverá apontar a localização de muros e acessos, alarmes, áreas cobertas ou não por câmeras de monitoramento, e todos os meios de comunicação disponíveis para envio de sinal de alarme e de imagens sem fio existentes no local.
O Exército também impôs regras para evitar furtos e roubos de material durante o transporte. Para isso, os militares exigirão informações sobre critérios da escolha do motorista e do ajudante, das condições do veículo que levará a carga (que deverá obrigatoriamente ter um sistema de rastreamento com poder de bloqueio de acesso ao compartimento de carga), além dos procedimentos para acesso de pessoas a áreas onde os explosivos estão armazenados (veja detalhes na tabela abaixo).

Como era (*)	O que tem de novo (**)
Para ter autorização do Exército para produzir, vender ou transportar explosivos as empresas devem apresentar documentação e obedecer critérios de segurança para risco de explosões	Além da documentação, as empresas deverão apresentar também um plano detalhado de segurança com plantas do terreno e medidas de prevenção de roubos e furtos
Terreno deverá ter cerca de isolamento e pavilhões devem ser isolados por meio de muros. A preocupação maior é com incêndios, para não atingir abrigo de operários e outras instalações	É necessário alarme e monitoramento eletrônico por meio de câmeras. O Exército deve ser informado sobre as formas de envio e armazenamento destes dados de segurança e de comunicação entre a empresa e seus vigilantes
Acesso aos locais com explosivos é controlado por um único portão. É necessário ter segurança e vigilância 24 horas e brigada de incêndio	Deverá ser especificado as pessoas com acesso aos locais e a forma de verificação do acesso
Transporte tem que ser por meio de sólidos tabuleiros e em caminhões separados de outros materiais. A carga e descarga deve ser durante o dia e os caminhões não podem estacionar em locais públicos	A empresa deve apresentar ao Exército os critérios para contratação de motorista e ajudante que farão o transporte de cargas explosivas. O caminhão terá que ser monitorado, sendo possível o rastreamento e o bloqueio do compartimento de carga. A empresa deve fazer e manter sob sua posse um "rotograma" com mapas, horários e rotas feitas
A embalagem tem de conter os dados da empresa e do explosivo, além de informações sobre risco, segurança e  fabricação	A embalagem deve conter uma identificação numérica e a empresa deve manter um banco de dados das vendas realizadas, possibilitando o rastreamento em tempo real. O Exército deve ser informado por meio de um site na internet em 24 horas casos de roubos, furtos, desvios ou localizações de explosivos.
Fonte: (*) Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000; (**) Portaria nº 3 da Divisão de Produtos Controlados, publicada no Diário Oficial

Outra ideia é criar um banco de dados nacional dos explosivos fabricados, comercializados e transportados no país. Para isso, cada explosivo deverá possuir uma identificação individual em série, que permita identificar sua origem, e as empresas terão de manter cadastradas informações que permitam a rastreabilidade em tempo real do que foi fabricado e vendido.

Emulsão é o explosivo mais desviado de pedreiras
e mineradoras e usado em ataques a caixas
eletrônicos (Foto: Reprodução/RPC TV)

Multas mais pesadas
A portaria número 3, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (4), é um adendo ao Decreto 3.665, de 20 de novembro de 2000 (conhecido como R-105), que trata da fiscalização de produtos controlados e foca, principalmente, na segurança com o objetivo de prevenir detonações acidentais.

Para o coronel Wanderley Mascarenhas, especialista em explosivos e ex-comandante do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) de São Paulo, as mudanças não ocorreram antes porque, até então, o Brasil não tinha histórico de atividades criminosas com o uso de explosivos e a legislação em vigor era eficiente para o controle.

“Considero bastante produtivo aumentar a rigidez no controle de acesso ao material. Teremos grandes competições internacionais no país e sempre há o risco de explosivos desviados serem empregados em atentados”, diz. “O banco de dados também permitirá descobrir de forma mais rápida a procedência de explosivos usados. Hoje demora muito, porque as informações estão isoladas e as estatísticas não são difundidas”, pondera ele.

A intenção do Exército é ainda aumentar as multas para quem descumprir as regras no manuseio com explosivos. Segundo o Centro de Comunicação Social do Exército (Cecomsex), a Divisão de Produtos Controlados propôs alterações na legislação que impõe as punições aos infratores, "aumentando os valores com o objetivo de reduzir os ilícitos com explosivos", diz o Exército. A proposta foi encaminhada ao Ministério da Defesa, que informou que o estudo do projeto está em fase final e, ao ser concluído, será enviado à Casa Civil.
Procurada pelo G1, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) informou que a norma será discutida pelas empresas em uma reunião e que, até lá, não tem uma posição oficial sobre o tema.