Revisor deve dizer que Mensalão era só caixa eleitoral

Mesma tese defendida por Lula e pelo PT pode chegar ao STF com o relatório do ministro Ricardo Lewandowski. Assim, José Dirceu estaria livre do crime de formação de quadrilha

Izabelle Torres

COERÊNCIA
Ministro Ricardo Lewandowski deve repetir argumentos
apresentados em 2007, quando o STF apreciou a denúncia 

No dia 2 de agosto, o Brasil começa a acompanhar o julgamento no Supremo Tribunal Federal de um dos maiores casos de corrupção da história do País. Com a corte completa com seus 11 integrantes e a tendência anunciada de condenar os personagens do escândalo, poucos votos vão chamar tanto a atenção como o do ministro-revisor Ricardo Lewandowski. Conforme apurou ISTOÉ com pessoas próximas ao revisor, os argumentos do seu relatório estão afinados com a defesa de petistas acusados de participar do esquema e com o discurso do ex-presidente Lula. Por isso, a tendência é de que Lewandowski diga que não houve compra sistemática de apoio de deputados ao governo Lula, e, sim, crime de caixa 2. 

O texto concluído pelo revisor na terça-feira 26 é um contraponto ao voto do relator Joaquim Barbosa. Vai trazer observações sobre falhas pontuais de procedimento que podem ter restringido o direito à defesa dos réus. Também irá tratar algumas acusações como genéricas, classificando-as de incapazes de especificar como alguns mensaleiros teriam cometido os crimes atribuídos a eles. Apesar de evitar falar sobre o assunto, Lewandowski tem dito que é um juiz coerente e que seu relatório segue a “congruência dos seus posicionamentos”. A autodefinição do ministro significa um sinal ainda mais favorável aos réus, tendo em vista a sequência de críticas que ele lançou contra o Ministério Público durante o julgamento que recebeu a denúncia, em agosto de 2007.

ANTÍTESE
Relatório do ministro Ricardo Lewandowski será
um contraponto ao voto de Joaquim Barbosa

No julgamento de 2007, Lewandowski foi o único a reclamar da insistência da acusação em dizer que os réus formavam uma quadrilha. Na época, ele ainda alegou que não existiam provas para enquadrar o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Genoino nesse crime, tampouco para afirmar que Dirceu era o chefe do grupo. Por coincidência, esse foi o mesmo argumento usado pela defesa do ex-ministro no ano passado nas alegações finais apresentadas ao STF. Quando analisou a denúncia, Lewandowski também disse acreditar que o então procurador Antonio Fernando de Souza havia imputado ao próprio Dirceu, assim como a José Genoino, Delúbio Soares, Silvio Pereira e Rogério Tolentino, acusações de peculato sem descrever detalhes sobre como o crime fora cometido. Um dos ministros lembra que a posição do revisor sobre as falhas da acusação acirrou os debates na sessão. Especialmente quando ele defendeu que o procurador havia confundido quadrilha com associação criminosa e afirmou que o equívoco demonstrava confusão de conteúdo e tornava a denúncia inepta. “Lembro que, naquele dia, muitos de nós alegamos que se tratava apenas de uma expressão formal usada para enfatizar os ilícitos e que os termos não interferiam na prática delituosa. Mas ele não aceitou os argumentos e foi o único a dizer que não havia provas”, relembra um ministro. 

Nos últimos dias, no entanto, o conteúdo do relatório do revisor era o que menos preocupava os ministros do Supremo. O maior temor era de que Lewandowski atrasasse a conclusão da análise do caso e colocasse em risco o cronograma elaborado pelos ministros durante uma reunião administrativa no início de junho, na qual ele foi o único ausente. Para evitar que o revisor jogasse uma pá de cal nos planos do STF de realizar o julgamento do século sob sua presidência, Carlos Ayres Britto iniciou uma ofensiva sem precedentes: marcou a data da sessão antes da conclusão do relatório do revisor, divulgou um cronograma para a sociedade com detalhes dos procedimentos e encaminhou um ofício a Lewandowski pedindo seu empenho e rapidez. Pressionado pelos colegas e também por movimentos da sociedade civil, que organizaram passeatas nas ruas e campanhas nas redes sociais, o revisor desistiu da ideia inicial de entregar o processo somente depois das eleições de outubro, o que evitaria que os efeitos do julgamento interferissem nas disputas partidárias.

CONFIRMADO
Confirmação do julgamento para o dia 2 garante
a participação do ministro Cezar Peluso

Na terça-feira 26, ele entregou o relatório e afastou a responsabilidade por um eventual atraso do começo do julgamento. “Fui rápido e analisei tudo em seis meses desde o dia em que tive acesso ao relatório. Minha experiência garante um voto sem atropelos. Agora vão poder cumprir o cronograma inicial”, disse ele. Apesar do discurso público de resignação, Lewandowski está irritado e protagoniza uma guerra interna com o presidente da corte. Nos bastidores, ele reclama das pressões e da tentativa de interferências no seu trabalho. Tem ido além em suas críticas. Acusa Ayres Britto e outros três ministros defensores da celeridade do processo de dar tratamento diferenciado ao caso para atender à opinião pública e aos interesses da imprensa. “Não se pode agir de forma a possibilitar a abertura de exceções em relação a determinados processos”, diz. 

Do outro lado, seus próprios colegas o acusam de trabalhar para retardar o julgamento e estão certos de que, não fosse a onda de pressões que recaiu sobre ele, os mensaleiros poderiam se beneficiar da morosidade e sair impunes. “Entendo as reclamações, mas é preciso perceber que os tempos são outros e a transparência democrática traz consigo a luz sobre as condutas”, analisa um experiente integrante do STF. Certo mesmo é que, apesar do clima pouco amistoso entre os próprios ministros, o anúncio de que o julgamento histórico começará a tempo de evitar a prescrição dos crimes conta muitos pontos a favor do Judiciário.

Fotos: Adriano Machado