Se é assim, para que CPI?

Parlamentares governistas e da oposição fazem acordo para evitar depoimentos do ex-governador José Serra e do homem-bomba do DNIT e mostram que não têm interesse em investigar nada que a PF já não saiba

Adriana Nicacio

COMPANHEIRISMO
Deputados e senadores da CPI aplaudem depoimentos
de investigados pela Procuradoria-Geral da República e
fazem acordo para não convocar José Serra e Paulo Preto

Na última semana, deputados e senadores deixaram claro que a CPI do Cachoeira não vai investigar nada além do que já tenha sido descoberto pela Polícia Federal. Trata-se da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito que se recusa a ouvir denúncias, se nega a convocar autoridades apontadas como partícipes dos esquemas montados pelo bicheiro e aplaude depoentes investigados pela Procuradoria-Geral da República. No salão da CPI, oposição e governistas protagonizam bate-bocas públicos. Longe dos holofotes, promovem acordos para livrar seus pares de quaisquer constrangimentos. Um dos blindados é o ex-governador paulista José Serra (PSDB). No início de maio, reportagem de ISTOÉ mostrou que Serra foi o responsável pela entrada da Delta, a empreiteira ligada ao bicheiro, em São Paulo, tanto na prefeitura da capital como no governo estadual, e que contratos assinados pela construtora estavam sob investigação do Ministério Público, com indícios de superfaturamento e de conter aditivos irregulares. Há três semanas, o ex-diretor do DNIT – departamento do Ministério dos Transportes responsável pelas estradas – Luiz Antônio Pagot revelou à ISTOÉ que em 2010 foi procurado pelo governo de Serra para liberar aditivos irregulares a empreiteiras que participaram da construção do eixo sul do Rodoanel, entre elas a Delta. Ele afirmou que a pressão era exercida por Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, então diretor da Dersa, a empresa paulista responsável pelas rodovias. Segundo Pagot, os empreiteiros lhe disseram que 8% das verbas destinadas ao Rodoanel alimentariam o caixa 2 das campanhas tucanas: 60% iriam para a de Serra, 20% para a do governador Geraldo Alckmin e 20% para o prefeito Gilberto Kassab. Nada disso, porém, parece interessar à CPI.

Depois de revelados os esquemas da Delta em São Paulo, o deputado dr. Rosinha (PT-PR) apresentou dois requerimentos para que a CPI convocasse o ex-governador José Serra e Paulo Preto. Além das denúncias relativas ao Rodoanel, o deputado justifica os requerimentos com uma investigação aberta pelo Ministério Público de São Paulo para apurar indícios de sobrepreço nas obras de ampliação da Marginal Tietê, realizadas pelo Consórcio Nova Tietê, do qual a Delta Construções fez parte, num contrato assinado por Paulo Preto. “Assim que José Serra chegou à Prefeitura de São Paulo, a Delta passou a prestar serviços ao município e, quando ele virou governador, suas atividades cresceram no Estado”, afirma o parlamentar, repetindo as constatações feitas pela reportagem de ISTOÉ. Os requerimentos de dr. Rosinha, no entanto, foram ignorados pelos membros da CPI, tanto os da oposição como os da base aliada. Nos bastidores, deputados tucanos ameaçaram pedir a convocação do ex-tesoureiro da campanha do PT em 2010, deputado José de Filippi (PT-SP), caso a base aliada insistisse em convocar Serra para depor. De acordo com Pagot, o tesoureiro das campanhas petistas o procurou na condição de responsável pelas obras rodoviárias em todo o País para que intercedesse junto a empresários pedindo recursos para a disputa eleitoral. Além de Serra e do tesoureiro do PT, oposição e base aliada acordaram que Pagot não deve ser convocado.

BLINDADOS
Os governadores Perillo e Queiroz (à dir.) falaram
durante horas, mas foram poupados pela CPI

“Não podemos convocá-lo para atender à ânsia da opinião pública”, disse o relator, deputado Odair Cunha. “Precisamos ter fatos novos. Se ele quiser, que faça denúncia à polícia.” De fato, a PF é uma instituição capacitada para receber denúncias, mas as CPIs só existem para promover investigações com maior transparência e sem as amarras burocráticas que muitas vezes retardam o trabalho dos órgãos regulares. As declarações do relator incomodaram: “O nome disso é medo”, disparou o senador Pedro Taques (PDT-MT). A convocação de Pagot foi adiada por 17 votos a 13. O ex-diretor do DNIT deveria ser ouvido depois dos depoimentos dos governadores Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, e Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, ambos já apontados nas investigações da PF e alvo de inquéritos movidos pela Procuradoria-Geral da República. Apesar de todo o burburinho, a presença dos dois governadores na CPI nada acrescentou, pois foram visivelmente poupados pelos parlamentares. Perillo e Queiroz falaram por várias horas e negaram qualquer relação com Carlinhos Cachoeira e os dirigentes da Delta. Ambos anunciaram que colocariam à disposição seus sigilos bancário, fiscal e telefônico e deixaram o plenário em festa, nos braços de seus colegas de partido, aplaudidos por aqueles que deveriam estar investigando as relações de seus governos com o esquema criminoso de Cachoeira. O espírito atual da CPI foi bem sintetizado pelo deputado Sílvio Costa (PTB-PE) ao fim do depoimento do governador de Goiás, na terça-feira 12. Dirigindo-se a Perillo, o parlamentar afirmou, referindo-se ao fato de o depoente ter sido poupado: “O senhor sai dessa CPI maior do que entrou e a CPI sai menor.” O problema é que, no dia seguinte, o mesmo deputado ajudou a blindar o governador do Distrito Federal.

Por fim, na semana passada houve outro acordo. Na quinta-feira 14, o blindado pelos governistas foi o dono da Delta, Fernando Cavendish. Apesar de na terça-feira 12 a Controladoria-Geral da União declarar a Delta inidônea (o que significa que está impedida de manter contratos com a administração pública), depois de apurar irregularidades em contratos entre a empreiteira e obras do DNIT no Ceará, o empresário foi poupado pelos parlamentares. Se é assim, para que serve a CPI?