Sarney determina anulação de todos os atos secretos e pede relatório sobre ressarcimento

Denunciado ao Conselho de Ética pela edição dos atos secretos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou nesta segunda-feira a anulação das 663 decisões administrativas mantidas em sigilo nos últimos 14 anos. Sarney estabeleceu ainda que a Diretoria Geral apresente um relatório em 30 dias com um levantamento mostrando como será realizado o ressarcimento dos atos que geraram custos irregulares ao Senado.
Desde que surgiram as denúncias dos atos secretos, a Mesa Diretora só tinha anulado dois atos: um que aumentou o salário de 40 servidores --chefes de gabinetes das secretarias do Senado-- e outro que estendeu aos diretores-gerais o plano de saúde vitalício concedido aos parlamentares.
Os atos secretos foram decisões administrativas mantidas em sigilo e que serviam para nomear, exonerar afilhados e parentes dos senadores, além de aumentar salários e benefícios.
A Comissão de Sindicância criada por Sarney responsabilizou o ex-diretor-geral Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi pela edição dos atos. O Senado abriu processo administrativo contra eles e mais cinco servidores.
A comissão não apontou envolvimento dos senadores nos atos, mas o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e o PSOL apresentaram denúncia contra Sarney ao Conselho de Ética por causa das medidas secretas.
De acordo com o PSOL, 15 pessoas ligadas diretamente ao presidente do Senado teriam sido beneficiadas com os atos, entre eles, o que nomeou seu neto João Fernando Sarney para o gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA).
O Ministério Público pediu na semana passada à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para investigar os atos secretos do Senado. Também foi determinado que os atos não publicados sejam analisados individualmente para verificar quem foram os beneficiários e quais os motivos para que eles não fossem publicados.
De acordo com o ofício encaminhado à PF, os envolvidos serão investigados pela prática dos seguintes crimes: peculato-desvio, peculato culposo, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva privilegiada e prevaricação.
Relatório
A comissão de sindicância do Senado apontou que "não houve falha técnica, mas determinações expressas para que tal procedimento [a não publicação dos atos] fosse adotado".
"Essas determinações foram feitas, em sua esmagadora maioria, pelo gabinete da Diretoria Geral e, em alguns casos, pelo gabinete da Secretaria de Recursos Humanos", diz o relatório assinado pelos servidores Alberto Vasconcelos Filho, Gilberto Guerzoni Filho e Maria Amalia da Luz.
Segundo a comissão, "merece destaque o fato de que os servidores ouvidos foram unânimes em dizer que, em momento algum, receberam ordens de quaisquer parlamentares". De dez pessoas ouvidas, oito responsabilizaram Agaciel e Zoghbi pelos atos secretos.
Outros cinco servidores também serão alvo de investigação porque receberam ordens ilegais e não denunciaram.
Foram envolvidos o chefe do serviço de publicação do boletim de pessoal do Senado, Franklin Albuquerque Paes Landim, a chefe de gabinete da diretoria de Recursos Humanos, Ana Lúcia Melo, os servidores do setor de publicações, Jarbas Mamede, Washington Oliveira e o servidor da diretoria-geral Celso Menezes. No caso deles, a maior punição é uma suspensão de até 90 dias.