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quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Câmara rejeita emenda sobre pagamentos diferenciados com cartão de crédito

A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco, em votação simbólica, destaque do Democratas, que propunha a aprovação de emenda do Senado à MP 460, que reduz os tributos para construtoras de imóveis do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Os senadores haviam aprovado a emenda que permitia que os comerciantes fixassem preços diferenciados para pagamentos de mercadorias em dinheiro, cartão de crédito e outras formas de pagamentos.
O relator da MP na Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), havia rejeitado a emenda, mas o DEM pediu que ela fosse votada. Na votação em plenário, o destaque foi rejeitado. Atualmente, o pagamento com cartão de crédito é considerado a vista e é proibida a estipulação de preços maiores para pagamentos com cartão de crédito.

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