Emissoras não estão obrigadas a exibir inserções do PT, diz ministro

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Arnaldo Versiani negou nesta terça-feira (15) o pedido do diretório nacional do PT para que emissoras de televisão fossem obrigadas a exibir, nos dias 15, 17, 19 e 22, as inserções nacionais de propaganda partidária do diretório.
O pedido do PT alegou "motivo excepcional" para encaminhar o plano de mídia para rádios e TVs sem respeitar o prazo mínimo de 15 dias previsto na legislação eleitoral. Por esse motivo, algumas emissoras decidiram não veicular o material publicitário, segundo informou a assessoria de imprensa do TSE.

Ontem a TV Globo afirmou que não irá exibir as propagandas partidárias do PT desta terça-feira. Em nota, a TV disse que seguirá "determinação da Justiça Eleitoral para que os partidos entreguem a documentação dos programas partidários com o prazo de 15 dias de antecedência a sua exibição". Segundo a TV, o pedido foi feito com apenas seis dias de antecedência e por isso os programas não serão veiculados.
Ao analisar o pedido do PT, o ministro Arnaldo Versiani disse não ver "excepcionalidade no caso concreto".
Ele também disse que a lei "estabelece o prazo mínimo de comunicação para veiculação das inserções e que as emissoras estão desobrigadas, caso não [sejam] observadas as exigências contidas, à transmissão das inserções".
"Não há controvérsia que houve uma falha no âmbito do próprio diretório", afirmou o ministro.
Segundo o TSE, o PT alegou que, diante da previsibilidade da reserva do espaço ao partido nas emissoras, a supressão desse direito não seria justificada. O tribunal afirma que liberou a veiculação das inserções em março de 2011 e o site do tribunal disponibiliza as datas das inserções há meses.