Sob nova presidência, CNJ dará prioridade a investigações contra juízes suspeitos

Carlos Ayres Britto fez a defesa do Conselho Nacional de Justiça, alvo de ataques de associações de magistrados durante a gestão de Cezar Peluso

Laryssa Borges

Ministro Carlos Ayres Britto, novo presidente do CNJ (Nelson Jr./SCO/STF)

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira proposta para que seja dada prioridade nos julgamentos a processos envolvendo juízes suspeitos de irregularidades. A iniciativa, submetida aos demais conselheiros, partiu do novo presidente do colegiado, ministro Carlos Ayres Britto.
Depois de ser alvo de ataques de associações de magistrados no último ano, durante a gestão do ministro Cezar Peluso, o fortalecimento do CNJ foi destacado nesta terça-feira, durante a primeira sessão plenária presidida por Ayres Britto, tanto pelo novo presidente quanto pela corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon. No auge da tensão entre o CNJ e juízes, Eliana chegou a ser alvo de uma representação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) por supostamente ter promovido uma devassa na movimentação financeira de mais de 200.000 magistrados e servidores do Judiciário. Ela sempre negou qualquer devassa.
Ao citar as prioridades de sua gestão à frente do órgão de controle do Poder Judiciário, Ayres Britto defendeu julgar prioritariamente processos administrativos disciplinares, reclamações disciplinares, sindicâncias e revisões disciplinares. “Proponho que passemos a dar prioridade a esses procedimentos sempre com o propósito de dotar o nosso, que tenho como admirável, Poder Judiciário de condições ainda mais instantes de rigoroso apego às pautas constitucionais, notadamente no combate ao patrimonialismo que se manifesta no nosso País de forma tão renitente e de formas tão longitudinais”, afirmou o presidente do CNJ.
Antes de submeter a proposta de julgar como prioritários os processos envolvendo juízes suspeitos, Ayres Britto fez uma defesa do Conselho Nacional de Justiça. “O CNJ pode ser visto como um divisor de águas quanto ao sistema brasileiro de justiça”, disse. “Veio para aperfeiçoar o sistema, para suprir omissões, para enfrentar com destemor, com proficiência os nossos déficits históricos de criatividade, de visibilidade. O Judiciário é o poder mais cobrado pela nação brasileira e tem que ser assim. É o que menos se perdoa quando incorre em desvios, omissões, atentados contra a própria ordem constitucional e tem que ser assim também”.
Para Ayres Britto, o sistema de controle, “que é ínsito à democracia”, estava carente de uma instituição como o CNJ. “Sem o CNJ, o Judiciário teria mais dificuldade de encarnar o poder que, por controlar todos os outros, não pode se descontrolar”, declarou.